O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, José Calixto Ramos, gravou pronunciamento convocando as entidades filiadas à CNTI e demais organizações sindicais paulistas a participarem, no dia 4 de novembro, do “Ato Nacional em Defesa dos Direitos, das Entidades Sindicais e da Justiça do Trabalho” (saiba mais). O evento será realizado a partir da 09h00, na sede do Sindicato dos Metroviários – Rua Serra do Japi, 31 – Tatuapé.

O presidente da CNTI também assinou um manifesto em defesa da preservação dos princípios consagrados no artigo 8º da Constituição Federal.

Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e da Organização Sindical

As organizações sindicais e as instituições ligadas ao mundo do trabalho subscrevem o presente manifesto para externar suas opiniões em defesa dos direitos dos trabalhadores e da autonomia, liberdade e unidade sindical diante dos retrocessos em curso no país, ao tempo em que conclamam todos aqueles que concordem com as premissas aqui expressas a, igualmente, firmá-lo.

O Brasil vive um período de grave crise política, econômica e social. Uma das marcas dessa crise é a profunda desvalorização da força de trabalho, combinando rebaixamento contínuo dos salários, alto desemprego e trabalho precário.

Nos últimos anos, propostas do Poder Executivo, aprovadas no Congresso Nacional, criaram a terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim, e novas modalidades de relações de trabalho (intermitente, teletrabalho, provisório etc.), desfigurando a Consolidação das Leis do Trabalho do país.

Ao lado disso, limitou-se o papel do Justiça do Trabalho no julgamento de controvérsias trabalhistas e debilitou-se os sindicatos, com a diminuição do seu papel de representação e negociação bem como com medidas contra a sua sustentação material.

Na sequência de tais ações, avança-se na votação da reforma da Previdência bem como da Medida Provisória nº 881/2019, apelidada de Liberdade Econômica, que no fundo é um ataque devastador aos direitos trabalhistas e sindicais remanescentes.

Para coroar esses ataques aos trabalhadores e à organização sindical, representantes do Governo Federal anunciam o propósito de, ainda este ano, apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de mutilar o artigo 8º da Constituição Cidadã de 1988, retirando dos seus dispositivos o conceito de unicidade sindical, anteparo essencial para evitar a fragmentação e pulverização sindical.

Para fazer frente a esta escalada, o presente manifesto objetiva constituir uma ampla frente de resistência, incorporando organizações, instituições e personalidades ligadas ao mundo do Trabalho para articular na sociedade e no Congresso Nacional um forte movimento nacional em defesa dos trabalhadores e dos sindicatos, pilares fundamentais de um país democrático e socialmente justo.

São Paulo, outubro de 2019.

Ubiraci Dantas de Oliveira (CGTB)

Antônio Neto (CSB)

Adilson Gonçalves de Araújo (CTB)

José Calixto Ramos (CNTI/NCST)

 

Fonte: NCST