As Centrais Sindicais condenam a incitação de Bolsonaro para ato contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, dia 15 de março. A Agência Sindical transcreve abaixo a Nota e reafirma seu apoio ao Estado de Direito. Com a democracia não se brinca
Exigimos providências para resguardar o Estado de Direito
Na noite da terça de Carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o Presidente da República, eleito pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou em seu WhatsApp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal a ser realizada em todo País no dia 15 de março.
Com esse ato, mais uma vez, o Presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má fé, apostando em um golpe contra democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições.
Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um Presidente. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o faz, comete crime de responsabilidade com suas consequências.
Ressaltamos que, segundo o Artigo 85 da Constituição: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
A Nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e a pobreza.
Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do Presidente.
Não podemos deixar que os recorrentes ataques à nossa democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.
Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja tarde.
Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2020.
Sérgio Nobre, Central Única dos Trabalhadores;
Miguel Torres, Força Sindical;
Ricardo Patah, União Geral dos Trabalhadores;
Adilson Araújo, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
José Calixto Ramos, Nova Central Sindical de Trabalhadores;
Antonio Neto, Central de Sindicatos do Brasil.
Fonte: Agência Sindical