A Comissão de Seguridade Social e Família promove debate nesta quinta-feira (17) os impactos das desonerações tributárias sobre o financiamento da seguridade social. O deputado Padre João (PT-MG), que propôs o debate, lembra que, pelo segundo ano, o governo federal executa uma política de crescente desoneração da folha salarial das empresas contribuintes à Previdência Social.

“Decorridos praticamente três anos do experimento de desoneração, não há evidência de que este tenha contribuído para a melhor performance do emprego formal”, destaca o parlamentar. “Por outro lado, preocupa-nos a perda de recursos do sistema previdenciário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), visto que a despesa com benefícios deverá continuar crescendo pelo acumulado dos benefícios em manutenção”, alerta.

O parlamentar argumenta ainda que os números do sistema previdenciário clamam por medidas de aprovisionamento do RGPS para suportar uma previsão significativa de demanda por benefícios já no final desta década. “Infelizmente a discussão da política social não está calibrada para o longo prazo, como deveria. E mesmo no curto prazo, as providências do estilo desoneração patronal não se coadunam com a evolução recente do sistema”.