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Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que fixa o prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido. Caso...

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta quarta-feira (1º) mostra que a alta dos preços de insumos e de matérias-primas atingiu o setor industrial de modo inesperado em março. Segundo o levantamento, o aumento dos custos de insumos e matérias-primas nacionais superou as expectativas de 71% das empresas, na indústria extrativa e de...

Vice-líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), afirma que mudança na legislação não produziu os resultados anunciados e cobra mudança de rumo O Brasil possui quase 12 milhões de pessoas desempregadas. Três em cada dez brasileiros nesta situação estão à procura de recolocação no mercado de trabalho há mais de dois anos. Este é...

As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória 1.523/1996 (convertida na Lei 9.528/1997). Essa foi a tese fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de processo sob o rito...

Atualmente o mundo do trabalho vive uma grande discussão, especialmente no Brasil, que é a garantia de direitos para os trabalhadores em aplicativos. Nesta terça-feira (31), em sua coluna no Portal Uol, o jornalista Jamil Chade, fala destaca que sindicalistas brasileiros levaram para a reunião da OIT (Organização Internacional do Trabalho) a criação de uma...

Após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário. Essa foi a tese fixada pela 1ª Seção do Superior...

Substituição de relator dá fôlego ao governo federal para tentar uma reviravolta no caso, que foi reiniciado por Nunes Marques O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se o relator oficial da ação que ficou popularmente conhecida como ‘revisão da vida toda’ para beneficiários da Previdência Social. A troca era esperada, uma vez...

José Carlos Oliveira está no cargo há menos de dois meses AComissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados recebe na próxima terça-feira (31) o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira. Oliveira assumiu o cargo no fim de março no lugar de Onyx Lorenzoni, que chefiava o ministério desde agosto de 2021....

Já aprovada em duas comissões, proposta aguarda votação na CCJ Sindicalistas, ativistas e parlamentares defenderam o pagamento do 14º salário a aposentados e pensionistas em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Um projeto em análise na Câmara trata da concessão em dobro do abono anual, que...

Crises múltiplas estão causando uma piora na recuperação global do mercado de trabalho, revela a Organização Internacional do Trabalho, OIT. O relatório “Monitor do Mundo do Trabalho” mostra que o número de horas trabalhadas ficou 3,8% abaixo do índice pré-crise (quarto trimestre de 2019). Esse volume equivale a um déficit de 112 milhões de empregos...