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Prazo para pagamento será contado após a apresentação da documentação exigida pelo INSS, independente de análise A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/20, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que prevê a concessão automática dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quando ultrapassado...

De acordo com pesquisadores, “reforma” que precarizou direitos dos trabalhadores não teve “impacto significativo” na evolução da taxa de desemprego no Brasil Em estudo publicado terça (17), pesquisadores do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da Universidade de São Paulo (Made-USP), concluem que a “reforma” trabalhista aprovada em 2017 “não apresentou efeito estatisticamente significante...

Mesmo diante de uma inflação que não tem origem em excesso de demanda muito pelo contrário, o Banco Central optou por elevar novamente a taxa de juros SELIC, dos atuais 11,75% para 12,75% em uma clara demonstração de que tanto a equipe econômica como a presidência não têm a menor ideia de como debelar a...

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) parabeniza a categoria da saúde por sua luta pela aprovação do Projeto de Lei 2564/20, na quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados. Aprovado por ampla maioria, o PL fixa em R$ 4.750 o piso nacional salarial a ser pago para enfermeiros pelos serviços de saúde públicos e privados....

Ideia do programa é promover a conduta empresarial responsável O Ministério do Trabalho e Previdência lançou quinta-feira (5) o Programa Trabalho Sustentável. Trata-se de um conjunto de orientações a trabalhadores e empregadores sobre a importância de cumprir as normas de proteção ao trabalho, especialmente as de saúde e segurança. A ideia do programa é promover...

O movimento Vamos Juntos Pelo Brasil, que reúne partidos políticos, centrais sindicais e personalidades em torno da pré-candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República, será lançado neste sábado (7), às 10h, Expo Center Norte, em São Paulo. O evento não será aberto ao público, só entrará quem tiver convite, mas será transmitido pelo YouTube...

Aprovada pelo Senado, a Medida Provisória 1.076/2021 criou um benefício extra para garantir o pagamento mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil. O relator, senador Roberto Rocha (PTB-MA), destacou o caráter permanente do benefício e o limite de 30% do desconto do pagamento de pescadores que recebam o seguro-defeso e o benefício. Já o senador...

O objetivo é determinar a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre violência doméstica O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.330/22, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação daPolítica Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Essa política está...

Consciência sobre a importância dos sindicatos e da luta pelos direitos tem ganhado espaço e cada vez mais pessoas vem percebendo a falsidade do discurso meramente identitário sem base social e de classe. por João Carlos Juruna, Ronaldo Leite Neste ano, os sindicatos voltaram às praças para comemorar o 1º de maio. Retomar as ruas,...

Tema foi debatido em comissão geral da Câmara dos Deputados Sindicatos de trabalhadores, juízes e procuradores do Trabalho defenderam a revogação da reforma trabalhista de 2017, em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados sobre diagnóstico, as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil. No debate, nesta terça-feira (3), a Confederação...