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A Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, segue a lógica da precarização das relações de trabalho e de enfraquecimento dos Sindicatos, quando propõe acordos individuais entre patrão e empregado sem a mediação sindical. A MP, que permite a suspensão integral da jornada de trabalho, pode resultar...

Segundo ministro Lewandowski, entidades de trabalhadores precisam se manifestar antes de qualquer acordo. Embraer e GM já propõem redução e suspensão de contratos Acordos individuais sobre redução de jornada e salário, ou de suspensão de contratos de trabalho, só serão válidos se os sindicatos de trabalhadores negociarem antes de forma coletiva, conforme decisão do ministro Ricardo...

O seguro-desemprego poderá ser pago ao desempregado por um período de até dez meses, segundo projeto apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). Em razão do estado de emergência de saúde, Paulo Rocha sugere que a despesa com a ampliação do benefício seja feita por meio de crédito extraordinário, não contabilizado no teto de gastos. Fonte: Agência...

O Projeto de Lei 1296/20 autoriza o saque emergencial de um salário mínimo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses consecutivos em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em março. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou a deputados do DEM por videoconferência neste domingo (5) que pretende congelar por dois anos o salário do funcionalismo público federal. O ministro afirmou que o setor público precisa dar exemplo e, para isso, seria necessário congelar os salários durante dois anos, informa o jornalista Manoel Ventura de...

O juiz Luiz Henrique Marques da Rocha, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, mandou que empresas de call centers adotem imediatamente medidas para proteger seus funcionários da pandemia do coronavírus. Ele também estipulou multa diária de R$ 2 mil no caso de descumprimento da sentença. A decisão de caráter liminar foi provocada por ação...

As centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB), reunidas hoje em São Paulo, através de videoconferência, consideraram insuficientes as medidas do governo através da MP 936. A resposta do governo, ante à pandemia e a redução da atividade econômica, é tímida, indigesta e extremamente insignificante frente ao montante de recursos disponibilizados...

Deputados afirmam que a Medida Provisória 936/20, que garante um benefício para quem tiver contrato de trabalho suspenso, deve sofrer modificações para aumentar os valores a serem pagos. O benefício a ser pago pelo governo durante esse período de pandemia terá como base o valor do seguro-desemprego que, hoje, varia de R$ 1.045 a R$...

Há três projetos de lei em tramitação no Senado que permitem aos trabalhadores utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mitigar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Um deles, o PL 951/2020, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), estabelece que o empregado que perder sua renda ou sofrer redução salarial...

Preocupadas com a situação de trabalhadores informais e de baixa renda, durante a pandemia do coronavírus, as Centrais Sindicais lançaram a campanha “Paga Logo Bolsonaro” #QuemTemFomeTemPressa. O Projeto de Lei 9.236/17, aprovado pela Câmara e Senado, garante auxílio emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00 por três meses a trabalhadores autônomos, informais e sem renda...