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Conforme o inciso XXI do artigo 3º da Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, o parcelamento do crédito exequendo, previsto pelo artigo 916 do Código de Processo Civil, possui plena aplicação ao processo do trabalho. Assim, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reconheceu a...

Resultado foi pior em março, quando 52% das negociações ficaram abaixo da variação do INPC As negociações trabalhistas feitas em março, segundo atualização do Dieese, mantêm a situação desfavorável de maioria dos acordos salariais abaixo da inflação. Praticamente 40% das campanhas acompanhadas no primeiro trimestre foram fechadas com reajuste inferior à variação do INPC-IBGE, indicador...

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão que não reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Estado de São Paulo para a instauração de dissídio coletivo contra mais de 200 entidades sindicais, na condição de empregadoras. Segundo o colegiado, não foi comprovada a participação...

Partidos mudam termo “revisão” por “revogação” e se aproximam de discurso do ex-presidente Lula A Federação Brasil da Esperança, que reunirá PT, PV e PCdoB se aproxima de falas do ex-presidente Lula no fim do ano passado e vai defender a revogação da reforma trabalhistas e do teto de gastos em seu estatuto. No ano...

Evento será realizado a partir das 10h na praça Charles Miller, com ato político e shows musicais Representantes de centrais sindicais estiveram na manhã desta terça-feira (19) na praça Ramos de Azevedo, região central de São Paulo, para discutir o ato de 1º de Maio. Ali, diante do Teatro Municipal, distribuíram panfletos e conversaram com...

Existe confusão entre a cesta básica calculada pelo Dieese mensalmente e a cesta tradicional, geralmente fornecida pela empresa. Tem quem pergunte: se a cesta básica do Dieese em março custava R$ 761,19, por que na minha empresa recebo uma cesta modesta, que custa cerca de R$ 150,00? Por que são coisas diferentes. Veja: Dieese –...

Nesta terça (19), as Centras Sindicais lançam o 1º de Maio Unificado de 2022. O lema deste ano será Emprego, Direitos, Democracia e Vida. O lançamento do Dia do Trabalhador será na Praça Ramos de Azevedo, em frente ao Teatro Municipal, no Centro de São Paulo. O início da atividade será às 10 horas. Miguel...

Projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Lei 8.036/1990 – para permitir aos optantes da modalidade saque-aniversário o resgate do saldo do FGTS na hipótese de demissão sem justa causa. Hoje, os trabalhadores esperam o mês de aniversário para sacar um...

A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua comprovação. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em que defende que o benefício da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, somente seja concedido quando for efetivamente comprovada a insuficiência de recursos para o pagamento...

Os trabalhadores brasileiros passam por momentos difíceis, ainda mais depois da reforma Trabalhista, que enfraqueceu os sindicatos e o movimento social brasileiro. Foi a nossa luta que nos levou a ter muitas conquistas de direitos, a conseguir mais dignidade para todos os trabalhadores brasileiros. Como exemplo dessa força, temos os sindicatos dos metalúrgicos, que são...