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Parlamentares, junto com o Judiciário e o Ministério Público, estão se organizando para pressionar o País a ratificar a Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que entrou em vigor em junho de 2021 e trata do combate à violência e ao assédio nos ambientes de trabalho. Durante ato no Parlamento, a Secretaria da...

Ao longo desses dois anos de pandemia o Supremo Tribunal Federal determinou, em duas ocasiões, a suspensão das reintegrações de posse, com vistas à proteção da saúde, da dignidade e da vida de famílias de baixa renda. O último prazo estabelecido ao final de 2021 garantiu a suspensão dos despejos de ocupações rurais e urbanas...

As centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB, Nova Central, CONLUTAS, Intersindicais e Pública decidiram convocar o CONCLAT/2022 (Conferência da Classe Trabalhadora/2022) para debater e decidir um documento unitário, que nos ajudará nas ações unitárias e também será entregue a todos os candidatos e candidatas que se apresentarem para a eleição presidencial de 2022....

Com “voto de minerva” de Alexandre de Moraes, STF aprovou revisão da vida toda para beneficiários do INSS Na noite da quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a “revisão da vida toda” para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até agora, só eram considerados os recolhimentos de aposentadorias depois de 1994,...

Parecer vinculante da AGU foi aprovado pelo presidente Bolsonaro O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação. Com isso, os valores não entram na base de cálculo da contribuição previdenciária, reduzindo encargos trabalhistas dos empregadores....

Nos próximos dias, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) que autorizará o saque de R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cerca de 40 milhões de trabalhadores poderão retirar até R$ 1.000,00, a depender do saldo disponível nas contas. A medida, ainda não oficializada, foi informada pelo ministro...

O empregador somente será dispensado do pagamento do aviso prévio indenizado quando for comprovado que o trabalhador, além de ter obtido novo emprego, requereu expressamente a dispensa do cumprimento do aviso prévio. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento do aviso prévio indenizado a uma supervisora administrativa que...

No mês, 42% dos reajustes ficam abaixo do INPC. Um ano atrás, foram mais de 60%. Apesar da melhora, inflação segue pressionando negociações No primeiro mês do ano, a maior parcela de reajustes salariais analisados pelo Dieese ficou abaixo da inflação. Apesar disso, segundo o instituto, que faz monitoramento mensal dos dados, os resultados são...

Dataprev está revisando inconsistências nos dados da Rais Cerca de 1,9 milhão de trabalhadores podem ser incluídos no cadastro do Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para passarem a receber o abono salarial. A Dataprev, empresa estatal de tecnologia, está revisando possíveis inconsistências na Relação...

O governo federal estuda reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide sobre os artigos industrializados, nacionais ou importados, à venda no país. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a intenção é estimular a atividade econômica, diminuindo custos que o setor produtivo acaba por repassar ao...