Novembro tem três feriados: Finados, Proclamação da República e Consciência Negra. O sindicalismo se mobiliza pra garantir o pagamento correto a quem trabalhou em feriado. Deve ser em dobro. Pela CLT, Artigo 70, é vedado o trabalho em feriados nacionais ou religiosos. Porém, algumas atividades são autorizadas. A regra geral é remunerar em dobro quem...
Plenário do Senado vai debater PEC dos precatórios nesta segunda-feira
O Senado vai debater a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) nesta segunda-feira (22), a partir das 15h, em uma sessão temática. A proposta encaminhada pela Câmara enfrenta resistência no Senado e parlamentares estudam alternativas. A PEC, que tem como relator o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), parcela as dívidas provenientes de...
‘Reforma’ trabalhista piorou economia e condições de trabalho
Precarização dos postos de trabalho, aumento da informalização e redução salarial são resultados das mudanças legislativas promovidas durante o governo Temer A Lei 13.467/2017, conhecida como “reforma” trabalhista, completou quatro anos de vigência no último dia 11. Sem cumprir suas promessas de criação de empregos, a mudança legislativa apresentou como resultado um retrocesso nas condições...
Fim do Bolsa Família e auxílio: Bolsonaro deixa 25 milhões sem renda
O quadro da exclusão põe em cheque a estratégia de alavancar a reeleição do presidente entre a população mais pobre do país Por conta da extinção do Bolsa Família e do auxílio emergencial, cerca de 25 milhões de brasileiros ficarão sem receber benefício social. Os números foram obtidos por meio de um monitoramento feito pela...
CCJ da Câmara aprova PL que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 2541/2021, que prorroga o prazo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas por mais dois anos. Apenas a bancada do PSOL se posicionou contra. O texto atual, de 2011, permite o benefício da desoneração da...
Senado analisará MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência
Aprovada nessa terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo será analisada em breve pelo Senado. O texto aprovado é um substitutivo àMP 1.058/2021, relatada pelo deputado José Nelto (Podemos-GO)....
Projeto permite declarar trabalhador com deficiência como dependente do IR
O Projeto de Lei 2509/21 permite que pessoa com deficiência com mais de 21 anos capacitada para o trabalho possa ser considerada dependente na declaração do Imposto de Renda (IR), desde que sua remuneração não exceda a soma das deduções autorizadas por lei. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Carlos...
Oposição vota a favor do Ministério do Trabalho, mas critica governo: ‘nenhum projeto’
Projeto de conversão à MP que recria a pasta, extinta em 2019, foi aprovada por ampla maioria. Mas destaques da oposição foram rejeitados A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), por 391 a 21, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 1.058, que recriou o Ministério do Trabalho e...
Câmara pode votar MP que recria Ministério do Trabalho
Nesta semana de 16 a 18 de novembro, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho. O Plenário tem sessões de votação a partir de terça-feira (16), às 13h55. Além de recriar o Ministério do Trabalho, a MP 1058 transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério...
STF aponta riscos coletivos e autoriza demissão de trabalhador sem vacina
Barroso afirmou que a vacina é fundamental para reduzir o contágio e que a presença de não vacinados representaria perigo aos demais. Governo vai recorrer O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12) alguns itens da Portaria 620, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbem demissão de trabalhadores...