Barroso afirmou que a vacina é fundamental para reduzir o contágio e que a presença de não vacinados representaria perigo aos demais. Governo vai recorrer O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12) alguns itens da Portaria 620, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbem demissão de trabalhadores...
Pacote de ‘simplificação trabalhista’ do governo é recebido com cautela
Entidades como Anamatra e Diap preferem aguardar funcionamento prático das medidas do pacote trabalhista antes de firmar uma avaliação O governo baixou na última quarta-feira (10) o Decreto 10.854, com o objetivo anunciado de simplificação da legislação trabalhista. Depois de consultas públicas, em torno de mil decretos, portarias e instruções normativas foram condensados em 15...
Bolsonaro prorroga por dois anos desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira que o governo vai manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores por mais dois anos, até o final de 2023. Em um evento no Palácio do Planalto,...
Governo quer o INSS como único gestor de aposentadorias da União
Projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que coloca o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o órgão único de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da...
Entenda o Decreto Trabalhista de Bolsonaro, por Zilmara Alencar
Em análise preliminar, sem entrar no mérito e na prática da execução destas normas, o intuito da desburocratização é louvável, pois, representa conquista formal para todos os operadores de Direito, as empresas, entidades sindicais e trabalhadores. No entanto, compreende Zilmara Alencar, do corpo técnico do DIAP, “somente o dia a dia será capaz de nos...
A vida é um direito acima de todos, afirmam em nota centrais sindicais
As Centrais Sindicais divulgaram nota, na tarde desta terça-feira (2), repudiando a Portaria MTP nº 620, que retira a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina contra a Covid-19 e que, de acordo com as lideranças sindicais, cria um ambiente de insegurança e desproteção sanitária. As Centrais Sindicais divulgaram nota, na tarde desta terça-feira (2), repudiando...
Ministério do Trabalho proíbe demissão de pessoas não vacinadas contra a covid-19
Entendimento da Justiça até o momento era de que demissão era possível em razão do direito da coletividade O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni (DEM), anunciou nesta segunda-feira (1º) publicação de uma portaria proibindo empregadores de exigir a comprovação de vacinação contra a covid-19 para a contratação ou manutenção de um trabalhador no emprego. O...
Centrais sindicais anunciam apoio a greve dos caminhoneiros
As Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, NCST, CSP-Conlutas, Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), PÚBLICA, Central do Servidor e Intersindical instrumento de Luta divulgaram nota oficial em apoio a mobilização nacional dos trabalhadores caminhoneiros. A categoria está organizando uma greve a partir do próximo dia 01 de novembro na qual, segundo as...
TST passa a exigir comprovante de vacina contra Covid para ingresso e circulação
O Tribunal Superior do Trabalho começará a exigir, a partir da próxima quarta-feira (3/11), a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso e circulação em suas dependências. A medida está prevista no Ato GP.GVP.CGJT 279/2021, assinado pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, e...
Juiz pode conceder indenização por dano moral acima do teto da CLT, diz Gilmar
Os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que estabeleceram tetos para as indenizações por danos extrapatrimoniais devem ser interpretados como parâmetros a serem seguidos pelos juízes. Isso não os impede, porém, de conceder reparações acima de tais limites, desde que observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade. Além disso, fica garantida a possibilidade de...