Por 6 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou, nesta quarta-feira (20), pela inconstitucionalidade dos dispositivos da Reforma Trabalhista que fazem com que o trabalhador pague honorários periciais e os advocatícios sucumbenciais, caso seja a parte vencida, mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita. Permaneceu apenas a cobrança do pagamento das custas processuais em...
Renda em queda: duas de cada três campanhas salariais têm índice abaixo da inflação
Inflação é um complicador para as negociações: índice de agosto foi o maior para uma data-base em mais de cinco anos Dois terços das campanhas salariais de categorias com data-base em agosto tiveram reajuste abaixo da inflação acumulada (INPC-IBGE). Foram 66,3% com perdas, ante 16,8% em igual período do ano passado. Os dados foram compilados...
TST vai usar reconhecimento facial em prova de vida para aposentados
A distância e por meio digital desde o início de 2021, o recadastramento de magistrados e servidores aposentados e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho terá mais uma novidade: a prova de vida poderá ser feita por meio de reconhecimento facial no aplicativo “gov.br”. A iniciativa, inédita no Poder Judiciário, é fruto da parceria entre...
Lira cobra do Senado votação do projeto que muda regras do Imposto de Renda
Para ele, texto aprovado pela Câmara faz justiça tributária O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta terça-feira (19) a demora dos senadores em votar a proposta que altera as regras do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e estabelece a cobrança de dividendos, já aprovada pela Câmara. Hoje, o...
Governo cancela cerimônia de lançamento do Auxílio Brasil
Metrópoles O governo cancelou a cerimônia de lançamento do Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família e está sendo pensado como forma ajudar a recuperar popularidade da gestão Jair Bolsonaro. O evento estava previsto para as 17h desta terça-feira (19/10), no Palácio do Planalto. A assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania...
Reversão de justa causa não garante indenização por danos morais, decide TST
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização de um gerente de uma administradora de imóveis, demitido sob a acusação de ter sido negligente na fiscalização do tesoureiro da empresa, que desviou cerca de R$ 160 mil. A dispensa por justa causa foi revertida pela Justiça do Trabalho, mas o...
Paim pede volta da política de valorização do salário mínimo
Em pronunciamento, na quarta-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu o restabelecimento com urgência da política de valorização do salário mínimo, para que o seu valor incorpore, anualmente, o aumento da inflação e do Produto Interno Bruto, o PIB. Para o parlamentar, o salário mínimo é um poderoso instrumento de geração de emprego e...
STF: relator vota por manter desoneração da folha até dezembro
Lewandowski foi o único ministro a votar O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) por manter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021, conforme aprovado pelo Congresso. Lewandowski é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela Presidência da República questionando...
Caminhoneiros vão parar se Bolsonaro não baixar diesel e estabelecer frete mínimo
“Se as nossas reivindicações, principalmente com relação ao preço do diesel,não forem aceitas, a gente começa uma greve no dia 1º”, disse Chorão Grupos de caminhoneiros se reuniram neste sábado (16), no Rio de Janeiro, e deram prazo de 15 dias para que o governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) atenda as reivindicações da categoria....
Comissão da Câmara aprova projeto de 14º salário a aposentados
Proposta deve ir a plenário depois de passar pela CCJ ou antes, caso o autor da proposta consiga convencer mais deputados a encaminhar o PL direto para o plenário Já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 4367/2020, que prevê o pagamento do 14º...