A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6505/19, segundo o qual a contribuição das empresas ao “Sistema S” será facultativa e limitada a 1% da remuneração dos empregados. O texto destina ainda 30% dessa arrecadação à seguridade social. O projeto rejeitado prevê que as...
Controle de jornada por WhatsApp gera direito a hora extra em trabalho externo
O trabalho feito externamente, por só si, não afasta o regime de horas extras. É necessário que fique demonstrada a impossibilidade de fiscalização. Com base nesse entendimento, o juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, condenou uma empresa de telecomunicações a pagar horas extras a um ex-funcionário que cumpria jornada...
Diretor do Dieese cobra refinanciamento da conta de luz para famílias de baixa renda
Com fim da suspensão dos cortes em função da pandemia, famílias correm o risco de ficarem às escuras Desde a última sexta-feira (1º), voltou a ser permitido o corte de energia por falta de pagamento no caso dos consumidores de baixa renda. Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que impedia os cortes, editada...
Empresa deve indenizar trabalhadora por limitar uso do banheiro
As empresas devem permitir que os trabalhadores deixem seus postos a qualquer momento da jornada para satisfazer suas necessidades fisiológicas. Com esse entendimento, a 13ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de sistemas de alarmes a indenizar uma funcionária em R$ 10 mil por restringir suas idas ao banheiro. A autora contou...
Brasil não aguenta mais 15 meses de insanidade e incompetência, afirmam centrais
Para os dirigentes, esperar o próximo ataque à democracia “pode ser fatal”. Representantes de 21 partidos se juntarão ao ato dos movimentos pelo Fora Bolsonaro neste sábado “O Brasil não aguenta mais 15 meses de incompetência, negacionismo e insanidade”, afirmam, em nota, as centrais sindicais, pedindo ampliação do leque político para aprovar o impedimento do...
Diesel sobe e impacta diversos setores
A Petrobras anunciou nesta terça (28) que o litro do diesel passa por reajuste de 8,89%. Agora, o combustível passa de R$ 2,81 a R$ 3,06 o litro. Esse valor será praticado para as distribuidoras a partir desta quarta (29). Para o consumidor, o valor pago na bomba também ficará maior. Desse preço praticado, cerca...
“Custo covid-19” no Brasil foi maior, por Márcio Pochmann
Pesquisa estima o custo econômico nacional da pandemia da Covid-19 no Brasil. por Marcio Pochmann No ano de 2020, a pandemia da Covid-19 impactou profunda e negativamente a economia brasileira. A partir de pesquisa realizada com o objetivo de estimar o custo econômico nacional da pandemia do coronavírus no Brasil, chegou-se ao resultado de R$...
Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa, diz TST
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio e uma construtora do Recife a pagar a indenização substitutiva referente à garantia de emprego de um carpinteiro que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa). Para o colegiado, a recusa à reintegração proposta pela empresa não afasta o...
Diesel sobe e impacta diversos setores
A Petrobras anunciou nesta terça (28) que o litro do diesel passa por reajuste de 8,89%. Agora, o combustível passa de R$ 2,81 a R$ 3,06 o litro. Esse valor será praticado para as distribuidoras a partir desta quarta (29). Para o consumidor, o valor pago na bomba também ficará maior. Desse preço praticado, cerca...
Retrocessos estão mantidos na PEC 32
Segunda (27), o Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais realizou live com participação do diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, para apresentar informações sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que tramita na Câmara dos Deputados. No dia 23, a Comissão Especial da Casa aprovou o texto da reforma administrativa, que deverá ser apreciado...