O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/20). Lira afirmou que todos os trechos que deram origem a falsas versões foram banidos do texto. Ele reforçou que a proposta não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos e adiantou...
Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169
Valor é R$ 22 maior que o aprovado na LDO A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado nesta terça (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que...
uta hoje é em torno da MP 1.045
O movimento sindical concentra seus esforços terça e quarta junto ao Senado. O objetivo é evitar a votação da Medida Provisória 1.045/2020, aprovada na Câmara com diversas mudanças estranhas ao texto original. Ainda na madrugada da terça (31), o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, gravou vídeo que informava a ida à Brasília e falava...
Senado vota nesta quarta MP que cria minirreforma trabalhista
O Plenário vota nesta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP) 1.045/2021, que cria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promove uma minirreforma na legislação trabalhista. O texto chegou ao Senado há duas semanas, recebeu quase 200 emendas e aguarda a designação de um relator. A matéria perde a validade no dia 7...
Sindicatos têm direito a efetuar depósito recursal pela metade, decide TST
Os sindicatos, por determinação legal, são entidades sem fins lucrativos e, mesmo nas situações em que atuam como empregadores, têm direito a efetuar o depósito recursal pela metade, de acordo com o que foi estabelecido pela reforma trabalhista de 2017. Esse entendimento foi adotado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a...
TST considera ilegal demissão em razão da idade e determina reintegração
A demissão motivada exclusivamente pela idade do trabalhador ofende o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição da República) e, dessa maneira, deve ser considerada ilegal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata ao emprego de um eletricitário que demonstrou ter sido...
“Resgatar o Brasil para os brasileiros”; nota das centrais sindicais
O Brasil atravessa um dos momentos mais difíceis de sua história desde a declaração de independência, em 7 de setembro de 1822, há 199 anos. São quase 15 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados, outros 6 milhões de inativos que precisam de um emprego e mais 7 milhões ocupados de forma precária. Inflação alta,...
Precarização crescente do trabalho preocupa senadores da CDH
A crescente precarização do trabalho no Brasil foi o tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta sexta-feira (27). Os convidados expressaram preocupação com a Medida Provisória 1.045/2021, criada para regular situações emergenciais geradas pela pandemia da covid-19. A versão aprovada na Câmara dos Deputados incluiu dispositivos considerados “jabutis”...
Relator da reforma administrativa deve manter estabilidade a todo servidor
O deputado Arthur Maia (DEM-BA) anunciou que apresentará seu parecer sobre a proposta de emenda à Constituição 32/2020, a PEC da reforma administrativa, nesta segunda-feira (30). O Insider apurou que o relator concordou em manter a estabilidade a todos os servidores. O governo quer restringi-la apenas aos cargos típicos de Estado. Porém, a PEC não...
Empresários pedem adiamento da reforma do IR e criticam açodamento
Mais de 60 organizações representativas da indústria assinam novo manifesto pelo adiamento da análise do PL 2.337/2021, que muda as regras do Imposto de Renda e taxa lucros e dividendos. Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona afirmou nesta quarta-feira (25) ao Insider que a proposta tem erros conceituais claros e, principalmente,...