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Já afetados pela crise na pandemia, microempreendedores individuais protestam contra inclusão que deve valer a partir de 1º de setembro. “Ação vai me prejudicar diretamente e sem a MEI não consigo trabalhar”, lamenta atriz e professora Microempreendedores individuais (MEIs) que estão em atraso com o pagamento de impostos têm até o próximo dia 31 de...

Quando o dependente do trabalhador tem necessidade de acompanhamento permanente de profissionais multidisciplinares fazendo com que o custo de manutenção da sua saúde seja elevado, a condição equipara-se ao quadro de enfermidade grave, apta a permitir o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Com esse entendimento, a 4ª Turma do...

A sugestão legislativa que cria o Estatuto do Trabalho e a MP 1.045/2021, que traz mudanças nas regras trabalhistas para ajudar empregadores a enfrentar a pandemia de covid-19, serão discutidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na sexta-feira (27), às 9h. A reunião ocorrerá remotamente e terá caráter interativo por meio do...

Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam crédito Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A Caixa Econômica Federal informou nesta terça-feira (24) ter concluído os depósitos nas contas vinculadas. No último dia 17, o Conselho Curador do FGTS decidiu...

Além de restringir direitos trabalhistas e o acesso à Justiça gratuita, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.045, aprovado pela Câmara neste mês, também pode impactar as aposentadorias. Um destaque apresentado ao texto-base desobriga empresas da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é descontada da folha de...

À reportagem da Folha de SP, sindicalistas relataram que o ministro Onyx Lorenzoni, se diz aberto às reivindicações do movimento sindical O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, recebeu representantes das Centrais Sindicais nesta terça-feira (24), em Brasília. As lideranças das centrais disseram à jornalista Camila Mattoso, do Painel da Folha, que o convite...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência (PLS 338/2017). Doações entrariam no mesmo limite dos fundos de idosos e de crianças e adolescentes, como explicou o senador Telmário Mota (Pros-RR). O projeto segue para a...

O trabalhador poderá ter direito a uma falta no serviço a cada seis meses para comparecer à reunião escolar de seu filho ou de menor que esteja sob sua responsabilidade legal. É o que estabelece o projeto de lei (PL) 5.582/2019 aprovado em decisão final, nesta terça-feira (24), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso...

Empregados que trabalham expostos a calor excessivo devem cumprir o intervalo destinado à recuperação térmica e, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a supressão desse benefício gera a obrigação do pagamento de horas extras. Com esse entendimento, a 6ª Turma do TST reconheceu o direito de um assistente da Empresa Brasileira...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (23), o projeto que inclui na Lei Maria da Penha a previsão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher também pode ser cometida por meios eletrônicos. O texto acrescenta à lei que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral serão igualmente punidas se...