A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (23), o projeto que inclui na Lei Maria da Penha a previsão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher também pode ser cometida por meios eletrônicos. O texto acrescenta à lei que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral serão igualmente punidas se...
Paraplegia por acidente de trabalho gera indenização por danos morais e estéticos
A Constituição prevê que a redução de riscos no ambiente do trabalho é direito fundamental dos trabalhadores. Sendo assim, recai sobre o empregador o dever de evitar acidentes, considerando todos os danos previsíveis decorrentes da atividade, sob pena de responsabilidade de indenizar o empregado. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...
Centrais tentam barrar minirreforma trabalhista
Semana passada, os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres, e da CUT, Sérgio Nobre, foram à Brasília para dialogar com parlamentares a fim de que não aprovem a Medida Provisória 1.045/2020. Isso porque a MP, na prática, se configura como uma minirreforma trabalhista. A Medida foi aprovada na Câmara e agora aguarda para apreciação no...
‘Reforma’ administrativa transforma serviços públicos em mercadoria, alerta Dieese
“Reforma” administrativa é nociva à maioria, que ganha menos de 4 salários mínimos, e não mexe com altos funcionários De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a “reforma” administrativa pretende restringir o papel do Estado, que atuaria de maneira “subsidiária” à iniciativa privada. Ou seja, só atuaria nas áreas e locais...
Centrais Sindicais apoiam a Greve na MRV
As dez Centrais Sindicais brasileiras vêm a público declarar seu irrestrito apoio a greve dos Operários e Operárias da MRV em Campinas-SP. A greve é justa e legítima, já dura 38 dias, e parte da exigência para que a empresa pague uma PLR no valor de R$ 6 mil. Que, aliás, trata-se apenas do valor...
STF suspende julgamento de ADI sobre contratação de servidores pela CLT
O Supremo Tribunal Federal interrompeu, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da Emenda à Constituição 19/1998 (reforma administrativa), que suprimia a exigência do Regime Jurídico Único (RJU) e de planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas...
Metas abusivas crescem com home office e adoecem trabalhadores
“Mecanismo ‘adoecedor’, que já existia, se aprofundou com metas ainda mais abusivas e cobradas de formas cada vez mais duras”, afirmam bancários A imposição de sistema de metas abusivas aos trabalhadores do setor financeiro tem sido motivo de doenças ocupacionais, principalmente com o aprofundamento da exploração no home office durante a pandemia e com a...
Relator da ‘reforma’ administrativa anuncia parecer distante do projeto original
Deputado afirma que apresentará seu relatório na semana que vem. Servidores fazem greve nesta quarta contra a PEC 32 Em dia de greve dos servidores pelo país, a comissão especial da Câmara que discute a “reforma” administrativa entra na reta final. O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse que apresentará na semana que vem um...
ATENÇÃO ASSOCIADOS: Pauta de reivindicações 2021/2022
ATENÇÃO PAPELEIROS E PAPELEIRAS? PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2021/2022 O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Artefatos de Papel e Papelão, Papel Higiênico, Cortiça e Transformação de Papel de Curitiba e Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os trabalhadores papeleiros...
MP da ‘minirreforma’ chegou ao Senado. Redução de direitos nunca fez sentido, diz Dieese
Além de contrariar posicionamento do STF, temas incluídos na MP aprofundam redução de direitosque não enfrentam problema do desemprego, diz Dieese O Senado já recebeu a medida provisória que renova o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP 1.045 foi aprovada pela Câmara na semana passada, com todas as propostas apresentadas...