O plenário do Senado aprovou por 61 votos a 13 o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao PL 12/2021, que permite temporariamente a quebra de patentes para produzir medicamentos e vacinas em casos de emergência nacional ou internacional de saúde. O texto segue agora para sanção presidencial. O projeto é de autoria do senador...
Aprovado projeto que suspende prova de vida do INSS até o fim do ano
O Plenário do Senado aprovou texto da Câmara que suspende até o final do ano, por causa da pandemia, a prova de vida exigida dos beneficiários do INSS. A proposta original (PL 385/2021), do senador Jorginho Mello (PL-SC), estabelecia uma lista de procedimentos alternativos à comprovação, mas os senadores preferiram acatar o substitutivo dos deputados....
Programa de manutenção de emprego vira reforma trabalhista
A MP (Medida Provisória) 1.045/21, que prorrogou a Lei 14.020/20, que estabeleceu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi transformada numa reforma trabalhista ao tornar permanente o programa com mudanças na legislação trabalhista com a volta da chamada Carteira Verde e Amarela, tentativa essa rejeitada na MP 905/19 pelo Congresso Nacional....
CAS aprova projeto que combate assédio no ambiente de trabalho
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que combate o assédio no ambiente de trabalho (PL 1.399/2019). De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta estabelece multas que podem chegar a R$ 42.500 para empresas que descumprirem regras para um ambiente de trabalho saudável. A proposta...
‘Reforma’ trabalhista de 2017 travou a economia em vez de permitir retomada
Em livro, pesquisadores apontam efeitos negativos das mudanças não apenas para o mundo do trabalho Em vez de impulsionar, a “reforma” trabalhista de 2017 desorganizou a economia e dificultou qualquer processo de retomada, mesmo antes da pandemia, concluem pesquisadores em livro lançado formalmente na noite de ontem (9). “A retomada foi dificultada pela realização da...
Câmara aprova texto-base de MP que permite contratação sem vínculo trabalhista
Agência Câmara, com 247 A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que altera o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos...
Inflação explode: IPCA avança 0,96% em julho, maior alta no mês desde 2002
No acumulado do ano, inflação chega a 4,76%. Nos últimos 12 meses, preços subiram 8,99%, segundo dados divulgados pelo IBGE O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, explodiu em julho e atingiu 0,96%, a maior variação para um mês de julho desde 2002, quando o índice foi de 1,19%....
TRT-12 invalida acordo que reduziu salários sem negociação com sindicato
O sindicato representa a vontade da maioria profissional e não é obrigado a consentir com ajustes celebrados por poucos. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região invalidou um acordo coletivo firmado entre uma rede de ensino particular e um grupo de professores, sem negociação com o sindicato. O...
Ações trabalhistas ligadas à Covid-19 caem 63,9% no primeiro semestre, diz TST
O volume de reclamações trabalhistas ligadas à epidemia de Covid-19 caiu 63,9% entre janeiro e junho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2020. Esse foi o resultado de um levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho, disponível no Portal da Covid-19. No primeiro semestre de 2021, o TST contabilizou 5.116 ações que...
Juízes e procuradores criticam ‘reforma’ incluída na MP de redução do salário
Relator requentou temas que já haviam sido derrubados no Congresso. Projeto deve ser votado nos próximos dias A Câmara está para votar a Medida Provisória (MP) 1.045, de renovação do programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho. Mas o substitutivo ao projeto original inclui uma série de “jabutis”, temas estranhos ao...