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Diante dos enormes prejuízos da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (reforma administrativa), Centrais Sindicais promovem Encontro Nacional dos Trabalhadores do setor Público nos dias 29 e 30 de julho, em formato virtual. O objetivo é reforçar a luta contra a fatídica PEC, que promove a destruição do Estado brasileiro. Os impactos da PEC 32 têm...

Conforme a proposta, até que o agressor deixe a casa, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou direito a quarto de hotel A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Maria da Penha para prever o afastamento imediato do agressor nos casos de...

O empregado pode ajuizar reclamação trabalhista tanto no foro do local da celebração do contrato quanto no local onde exerceu suas atividades. Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou a competência da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo para julgar um processo movido por um funcionário que...

A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento da pandemia de Covid-19 promove audiência pública na terça-feira (13) sobre o retorno ao trabalho presencial das gestantes que concluíram o ciclo das vacinas. A Lei 14.151/21 permite o afastamento de mulheres grávidas do trabalho presencial enquanto continuar a emergência de saúde da...

Se não for possível o trabalho a distância, contrato poderá ser suspenso temporariamente, com garantia de benefícios O Projeto de Lei 2058/21 institui regras para o teletrabalho de empregadas gestantes afastadas do serviço presencial em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO)...

É indispensável o registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego para a representação de determinada categoria, tendo em vista a necessidade de observância ao princípio da unicidade sindical. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou mandado de segurança impetrado pela Federação Nacional dos Servidores do...

“Por várias vezes ele está mentido. Ele vai ser recolhido pela polícia. Vossa Senhoria teve todas as chances. Não quis dizer por que teve dois diretores no seu departamento trocado”, disse o presidente da CPI. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a detenção do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde...

As Centrais Sindicais emitiram Nota nesta quarta (7) a fim de convocar a população a participar dos atos que serão realizados em 24 de julho. As entidades buscam fortalecer o movimento por Auxílio Emergencial de R$ 600,00 até o fim da pandemia, a vacinação de todo o povo brasileiro, política de geração e manutenção de...

Tentativas de golpe podem ser denunciadas na ouvidoria do INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta quarta-feira (7) uma nota na qual alerta que golpistas têm se aproveitando das revisões em alguns benefícios para tentar obter dados pessoais dos beneficiários. “As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular”,...

Benefício, que terminaria em julho, será estendido até outubro A Medida Provisória 1056/21, publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União, destina crédito extraordinário de quase R$ 20,3 bilhões para cobrir mais três meses de auxílio emergencial neste ano. Os recursos são oriundos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Poder Executivo...