Notícias

Para o consultor do Senado Vinícius Amaral, as mudanças propostas na PEC 32, do governo Bolsonaro, vão favorecer o patrimonialismo e a corrupção. O jornal O Globo divulgou nesta quarta-feira (23) que a reforma administrativa de Jair Bolsonaro pode disponibilizar 1 milhão de postos de livre nomeação no serviço público, inclusive para não concursados. O...

Atualmente, a CLT concede tolerância de 15 minutos para o comparecimento do juiz O Projeto de Lei 1278/21 concede tolerância de 15 minutos para que o autor de processo trabalhista e para que o acusado cheguem à audiência. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente,...

Supremo julgou recurso do INSS contra decisão do STJ de 2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar a extensão do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadorias. Por meio de votação virtual encerrada na sexta-feira (18), a Corte confirmou que benefícios e vantagens da Previdência Social só podem ser criados ou ampliados após aprovação...

Medida foi aprovada pelo Congresso Nacional O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.797/2010, que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade...

A dispensa por justa causa, baseada em faltas de um funcionários, exime o empregador da obrigatoriedade de pagar o 13° salário e férias. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do pagamento do 13º salário e de férias proporcionais a uma trabalhadora. Segundo os autos, a funcionária...

A Câmara dos Deputados aprovaram nesta segunda-feira (21) o texto-base da MP 1031/2021, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A medida já passou pela Casa em maio e, após mudanças no texto aprovadas pelo Senado, volta a ser analisada pelos deputados. Os parlamentares correm contra o tempo, já que a MP tem até...

Texto prevê pagamento de três parcelas do benefício A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (17), o Projeto de Lei 341/21, que prevê a concessão de três parcelas de seguro-desemprego aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demitidos sem justa causa durante o estado de emergência...

A Medida Provisória 1031/21, sobre a desestatização da Eletrobras, é o único item da pauta de sessão deliberativa remota da Câmara dos Deputados convocada para as 15 horas de segunda-feira (21). A MP perde a vigência às 24h de terça, e os deputados precisam analisar 28 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Elmar...

Especialista diz que alguns requisitos precisam ser observados para ser considerada válida a demissão por justa causa. Com o avanço da vacinação em todo o país, crescem as dúvidas de empregados e empregadores, das mais variadas áreas, sobre a caracterização da recusa à vacina contra a covid-19 como motivo para demissão por justa causa. Embora...

Em pronunciamento na quarta-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que a possível privatização da Eletrobras é um “crime de lesa-pátria”, que vai contra a soberania energética do país. Ele disse que o assunto precisa ser objeto de um amplo debate, com a participação de várias entidades e representantes da sociedade. O senador criticou...