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O Projeto de Lei 1269/21 determina que o pagamento da participação nos lucros ou resultados será feito em valor proporcional ao tempo trabalhado na hipótese de rescisão do contrato durante o período usado para cálculo. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Participação nos Lucros das Empresas. Segundo...

A Constituição Federal assegura o direito de associação sindical a todos os trabalhadores, com exceção apenas dos militares. Por isso, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a constitucionalidade de alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garantiu o direito de sindicalização aos empregados de entidades sindicais. Na sessão virtual encerrada na segunda-feira...

A partir desta quinta-feira (10/6) passam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As datas foram estipuladas após acordo entre a autarquia e outros órgãos do governo federal, como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. Os benefícios assistenciais ao idoso e à...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que a reforma administrativa não vai atingir o direito dos atuais servidores públicos. Ele disse que o marco temporal da proposta vai ser do dia da promulgação do texto para a frente. A comissão especial para analisar o texto foi instalada nesta quarta-feira (9). “Não...

Mobilizar os trabalhadores nos locais de trabalho e construir maioria sustentável contra Bolsonaro e sua política de morte Neste contexto de crise econômica, sanitária, política e social sem precedentes na história do Brasil, torna-se fundamental mobilizar os trabalhadores e as trabalhadoras, a partir de seus locais de trabalho, na luta: Em defesa do auxílio emergencial...

Líderes partidários defendem a votação da proposta que acaba com os chamados supersalários antes da reforma administrativa (PEC 32/20). O projeto dos supersalários já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados desde 2018. A proposta normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o teto constitucional, que é o...

O martelo já está batido. O atual auxílio emergencial (valor médio de R$ 250) terá prorrogação de 2 meses e vai durar até setembro. O governo pagou R$ 17,9 bilhões até agora dos R$ 44 bilhões previstos inicialmente para 2021, segundo o Portal da Transparência. No portal Poder360 A lógica é que o benefício contemple...

O governo federal anunciou que o saque do PIS/Pasep este ano referente ao ano calendário 2020, ou seja, para aqueles que trabalharam ao menos 30 dias em 2020, não vai mais ser pago em julho deste ano como previsto. A medida que chega e preocupa os trabalhadores que já contavam com o benefício também servirá...

O valor corresponde a 4,86 vezes o salário mínimo vigente, de R$ 1,1 mil. Em abril, montante necessário à sobrevivência de uma família foi R$ 5.330,69. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estimou que o salário mínimo necessário, suficiente para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas (dois adultos, duas...

Recessão e pandemia prejudicam as negociações salariais da maioria. É o que mostra o “Boletim de Olho nas Negociações”, do Dieese. Segundo o órgão técnico, 60% dos reajustes de abril ficaram abaixo da inflação de 6,94%, pelo INPC. Acima do índice inflacionário ficaram 17% dos acordos; e iguais, 23%. Para José Silvestre Prado, diretor-adjunto do...