A Agenda Legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional com as prioridades para este ano em defesa da “Vida, do Emprego e da Democracia” foi entregue, nesta quarta-feira (26), ao vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (AM-PL), como parte do ato #600ContraFome, realizado na manhã de quarta-feira, em frente ao Congresso. O documento assinado...
Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária
A recusa de reintegração em uma empresa não afasta o direito de uma trabalhadora receber indenização referente ao período de estabilidade da gestante. Assim entendeu a 7° Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar uma empresa a indenizar uma trabalhadora pelo período de estabilidade da gestante. Segundo os autos, a auxiliar trabalhou por menos...
Câmara aprova MP do novo salário mínimo de R$ 1.100
Texto ainda passará por análise do Senado A Câmara aprovou nesta quinta-feira (26) o texto-base da Medida Provisória (MP) que fixou o salário-mínimo no valor de R$ 1.100. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP ainda passará por análise do Senado. O...
Aprovado estímulo para empregador contratar jovens sem experiência
Os senadores aprovaram na terça-feira (25) projeto (PL 5.228/2019) que institui o contrato de primeiro emprego em carteira de trabalho. A proposta da Nova Lei do Primeiro Emprego pretende estimular a contratação de jovens estudantes, que não tenham sido empregados de maneira formal, ao permitir que o empregador pague alíquotas especiais do Fundo de Garantia...
Paim criticou retorno ao Congresso de projeto sobre igualdade salarial
“Inaceitável”. Foi assim que o senador Paulo Paim (PT-RS) classificou, nesta terça-feira (25), o retorno ao Congresso doprojeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes parahomens e mulheres que exerçam a mesma função (PLC 130/2011). Ele ressaltou que a desigualdade de salários entre gêneros no Brasil é um fato histórico e...
Centrais apresentam pauta única prioritária ao Congresso
As centrais sindicais entregam, nesta quarta-feira (26), aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), lista com 24 propostas em discussão no Congresso que consideram merecer atenção prioritária do Poder Legislativo. Esta vai ser a 2ª vez que as centrais desenvolvem agenda conjunta sobre propostas em discussão no Legislativo. A 1º...
CCJ da Câmara aprova por 39 a 26 Reforma Administrativa; vai à comissão especial
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade, nesta terça-feira (25), da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, do Poder Executivo, que propõe reforma na Administração Pública, que reduz o tamanho e o papel do Estado brasileiro. Trata-se de proposta precarizante que vai na mesma direção das propostas...
Vacinas, Empregos e R$ 600 contra a Fome
Na quarta, 26 de maio, às 10h30, faremos um ato nacional em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, para exigir vacinas e rapidez na vacinação para todos contra a Covid-19, medidas urgentes contra o desemprego, a fome e a pobreza e o imediato retorno do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia....
Proposta amplia proibições em caso de anotação na carteira de trabalho
Projeto insere na CLT vedações já previstas em portaria ministerial O Projeto de Lei 549/21 proíbe o empregador de efetuar na carteira de trabalho anotações que possam causar dano à imagem do empregado, especialmente referentes a sexo, gênero, sexualidade, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, condição de autor em reclamações trabalhistas, saúde e...
Décimo terceiro do INSS começa a ser depositado hoje
Datas estão sendo informadas no aplicativo Meu INSS Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga hoje (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho. A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho...