Notícias

Na quarta, 26 de maio, às 10h30, faremos um ato nacional em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, para exigir vacinas e rapidez na vacinação para todos contra a Covid-19, medidas urgentes contra o desemprego, a fome e a pobreza e o imediato retorno do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia....

A PEC 32/2020 prevê fim das restrições na contratação de pessoas sem vínculo com o serviço público para cargos em comissão e funções, entre outras alterações constitucionais. A reforma administrativa prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, enviada pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado, deve aumentar a corrupção na...

Conforme informa o Painel da Folha de São Paulo, presidentes das principais centrais sindicais do país vão a Brasília na próxima quarta (26), em ato inédito, entregar pessoalmente aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma agenda legislativa com propostas que elaboraram em conjunto. São 23 proposições, ao...

Projeto insere na CLT vedações já previstas em portaria ministerial O Projeto de Lei 549/21 proíbe o empregador de efetuar na carteira de trabalho anotações que possam causar dano à imagem do empregado, especialmente referentes a sexo, gênero, sexualidade, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, condição de autor em reclamações trabalhistas, saúde e...

Prevista para a sessão deliberativa de quinta-feira (20), foi adiada novamente a votação do Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui uma série de incentivos às empresas para inserção de jovens no mercado de trabalho. A matéria deverá ser pautada novamente nesta semana. A proposta foi denominada pelo autor, senador Irajá (PSD-TO), como “Lei Bruno...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, na próxima quinta-feira (27), audiência pública para discutir as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre suas rotinas. O debate acontece no plenário 12, às 14 horas, e será possível participar pela internet. Foram...

Adiada votação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 – reforma Administrativa – na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Previsão é que seja votada terça (25). Para o analista do Diap, André Santos, o adiamento da votação se deu por dois fatores fundamentais: a pressão sobre o Congresso Nacional e conflitos na base da...

A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS, mesmo existindo acordo de parcelamento com a Caixa Econômica Federal, pode resultar em rescisão indireta do contrato de trabalho — a chamada justa causa do empregador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu à reclamante o direito...

Muitos saem do emprego sem receber totalmente os direitos. Por isso, a homologação no Sindicato é importante, porque confere e garante as verbas rescisórias. A obrigatoriedade da homologação no Sindicato foi derrubada pela reforma trabalhista de Michel Temer – Lei 13.467/17. É o caso do cozinheiro Genivaldo da Rocha. Após sua demissão, o trabalhador buscou...

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados adiou, para próxima terça-feira (25), votação do parecer pela admissibilidade da proposta de Reforma Administrativa, a PEC 32/20, do governo Bolsonaro. Caso seja aprovada na comissão técnica, o texto ainda vai passar pela comissão especial, cuja análise vai ser quanto ao mérito da proposta...