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Muitos saem do emprego sem receber totalmente os direitos. Por isso, a homologação no Sindicato é importante, porque confere e garante as verbas rescisórias. A obrigatoriedade da homologação no Sindicato foi derrubada pela reforma trabalhista de Michel Temer – Lei 13.467/17. É o caso do cozinheiro Genivaldo da Rocha. Após sua demissão, o trabalhador buscou...

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados adiou, para próxima terça-feira (25), votação do parecer pela admissibilidade da proposta de Reforma Administrativa, a PEC 32/20, do governo Bolsonaro. Caso seja aprovada na comissão técnica, o texto ainda vai passar pela comissão especial, cuja análise vai ser quanto ao mérito da proposta...

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pode recorrer de decisão que fixou normas para as empresas recolherem...

Conforme determina o artigo 114 da Constituição da República, é da Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relativas a relações laborais, o que inclui a representação sindical. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça trabalhista para cuidar de reclamação movida por um metalúrgico contra...

Sindicalismo tenta junto a parlamentares barrar a Proposta de Emenda Constitucional PEC 32/2020 – reforma administrativa – encaminhada pelo governo. Votação prevista pra esta quinta. Lideradas pelo Movimento Basta, dezenas de entidades assinam Carta Aberta aos deputados contra a PEC 32. Centrais Sindicais também atuam na resistência. Audiências públicas se multiplicam pelo País. Segundo o...

Relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que as longas jornadas de trabalho podem provocar mortes por acidente vascular cerebral e doença isquêmica do coração. Em 2016, foi registrada alta de 29% nos óbitos em decorrência dessas doenças, em comparação com o início da avaliação, em...

Pagamentos são para aposentados e pensionistas Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começará a ser paga no próximo dia 25. Os depósitos ocorrerão até 8 de junho. A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) possui competência para propor ação em defesa de direitos individuais homogêneos, o que inclui o questionamento de desconto salarial efetuado a título de contribuição assistencial para empregados não filiados a um sindicato. Esse entendimento foi adotado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho para...

Hoje, os dois tipos de contrato são restritos a dois anos A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) proposta permitindo que os contratos de estágio e de aprendizagem possam ser renovados por mais um ano. Hoje, os dois tipos de contrato são restritos a dois anos....

Para colegiado, supressão do plano foi ilícita e abalou psicologicamente o aposentado por invalidez. A 2ª turma do TST condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil de indenização a um motorista que teve o plano de saúde cancelado por quase um ano após a aposentadoria por invalidez. Para a turma, a supressão do plano...