Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem decidir nesta quarta-feira (19) se as demissões coletivas poderão ser feitas sem que as empresas negocie com os sindicatos que representam os trabalhadores e trabalhadoras que correm risco de demissão. O julgamento estava marcado para a quinta-feira (13), mas foi adiado. Como explicou o advogado da CUT...
TST nega autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva
Conforme determinou a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o desconto das contribuições sindicais dos empregados de uma empresa só pode ser efetivado com autorização individual, mesmo que haja previsão em norma coletiva. Esse entendimento foi adotado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para julgar improcedente o pedido feito por um sindicato da cidade...
Nota: Força Sindical, UGT, CSB e NCST sobre conflito entre Palestinos e Israelenses
A Força Sindical, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) e a CSB (Central de Sindicatos Brasileiros) manifestam profunda preocupação e repudiam a violência indiscriminada que está acontecendo no conflito entre Israelenses e Palestinos, na Faixa de Gaza. É preocupante, principalmente, a violência desproporcional de Israel contra os Palestinos, que tem deixado centenas de mortos, dezenas...
Empregador não pode deixar de apresentar documentos trabalhistas em juízo
O empregador não pode negar apresentação à Justiça de documentos relativos ao contrato de trabalho de seus empregados sob alegação de não constituir prova contra si mesmo. Esse foi o entendimento da Seção Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ao negar mandado de segurança impetrado por uma empresária. Uma auxiliar de...
Centrais debatem igualdade para as mulheres
Dirigentes mulheres das Centrais Sindicais realizam nesta segunda (17), às 17 horas, a live “Igualdade na Vida e no Trabalho”. No centro do debate o Projeto de Lei Complementar 130/2011, que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Além das sindicalistas ligadas à CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, CGTB e Nova Central, participam...
Centrais sindicais pedem suspensão de votações da PEC 32/20 na CCJ
O Fórum das Centrais Sindicais, reunido virtualmente nesta quinta-feira(13), com as presenças da CGTB, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, aprovou o encaminhamento à Mesa Diretora e aos demais membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para que suspendam as votações sobre a Proposta de Emenda...
Desligamentos do emprego por morte cresceram 71,6% no 1º tri de 2021
O Amazonas foi o estado com maior crescimento: de 114, nos três primeiros meses de 2020, para 613 este ano, ou seja, houve alta de 437,7% Entre os primeiros trimestres de 2020 e 2021, os desligamentos dos empregos celetistas por morte no Brasil cresceram 71,6%, passando de 13,2 mil para 22,6 mil. As informações estão...
Lei que instituiu home office para grávidas deixou lacunas, dizem advogadas
A Lei 14.151, que instituiu o trabalho remoto para mulheres grávidas enquanto durar o estado de calamidade de saúde por causa da Covid-19, deixou algumas brechas, apontadas por especialistas. Segundo o texto, sancionado por Jair Bolsonaro na quinta-feira (13/5), a empregada gestante não poderá exercer suas atividades de forma presencial, mas ficará à disposição para...
Lei garante trabalho remoto para gestante durante pandemia
Novo regime deverá ser concedido sem redução de salário O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho – sem redução do salário – às trabalhadoras grávidas durante a pandemia de Covid-19. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). O projeto (PL 3932/20) que deu...
Reforma Administrativa: PEC 32/20 entra na pauta da CCJ como item único
Depois de o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), ter publicado o parecer dele na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, que trata da Reforma Administrativa (PEC 32/20), a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF), resolveu pautar a matéria, nesta quinta-feira (13). Havia acordo e programação para realização de audiências até...