Ministro relator entendeu que o reiterado comportamento irregular do empregador configura falta grave, bem como viola de forma direta e literal o artigo 7º, inciso III, da CF. O TST, através da decisão monocrática do ministro Cláudio Brandão, entendeu que a ausência ou a irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS constitui motivo suficiente para...
Congresso dá primeiro passo para volta do programa de redução de salário
Deputados e senadores se reúnem segunda (19) e terça-feira (20) para analisar vetos presidenciais e um projeto de lei que abre caminho para a volta dos programas de crédito extraordinários contra a pandemia. Entre eles, o que permite a redução de salário e jornada de trabalho em troca da manutenção do emprego e o que...
Centrais sindicais continuam lutando por auxílio emergencial de R$ 600
As centrais sindicais assinaram carta exigindo a volta dos R$ 600 de auxílio As centrais sindicais continuam lutando pela volta do auxílio emergencial de R$ 600 e para isso estão buscando o apoio da indústria. UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CSB, as indústrias de brinquedos, Abrinq, remédios, Sindusfarma, e outros setores assinaram uma...
Senado aprova proteção a trabalhadoras gestantes durante pandemia
Texto segue para sanção presidencial O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei (PL) que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia sem prejuízo do recebimento do salário. O PL foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Conforme o projeto, a funcionária gestante deverá permanecer à...
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem aumento real
Reajuste segue previsão de 4,3% do INPC para este ano O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado nesta quinta-feira (15) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a...
Dieese alerta para avanço do Trabalho Intermitente
Aprovado na reforma Trabalhista no governo Temer, o contrato de trabalho intermitente tem avançado na indústria. Trata-se de uma modalidade de contratação na qual o empregado não tem jornada nem salário fixos. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 15% dos empregadores já contrataram pessoas no regime intermitente de trabalho. A pesquisa ouviu...
Centrais organizam novo 1º de Maio conjunto e defendem unidade também na política
Evento terá formato virtual, como em 2020. Foram convidados políticos de diversos partidos. Ato também terá apresentações artísticas Pelo terceiro ano seguido, as centrais sindicais farão um 1º de Maio conjunto, novamente em formato virtual, como em 2020. A 16 dias do evento – daqui a dois sábados, das 14h às 17h –, as entidades...
Decreto de Bolsonaro coloca oficialmente Correios à venda
Quebrando sua promessa de campanha eleitoral, em 2018, para conseguir votos nas eleições presidenciais, de que não privatizaria os Correios, Jair Bolsonaro (ex-PSL), decreta a inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida contida no Decreto nº 10.674 , publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União (D.O.U), coloca à venda...
Impacto da pandemia é maior para trabalhadores jovens, diz Ipea
Desemprego também afetou mais as pessoas com ensino médio incompleto Os trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos foram os mais prejudicados pela pandemia de covid-29. A taxa de desocupação subiu de 23,8% no quarto trimestre de 2019 para 29,8% no mesmo período de 2020, o que corresponde a quase 4,1 milhões de jovens...
Covid-19 é considerada doença do trabalho pelo TRT de São Paulo, e empresa deve emitir CAT
Justiça condenou Correios a emitir Comunicação de Acidente de Trabalho e outra série de medidas sanitárias de combate à covid-19 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e Baixada Santista) considera que a covid-19 é doença ocupacional. A decisão teve por base a definição de que a empresa não tomou todas...