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A partir de precedente do STF, o Tribunal Regional Federal da 4° Região reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes de Trabalho (RAT/SAT) sobre o salário-maternidade. No processo, uma empresa de serviços financeiros entrou com um mandado de segurança contra a Receita Federal de Porto...

“Mais uma vez, a solidariedade dos trabalhadores se sobressai às loucuras, ao negacionismo e ao ódio plantados por esse desgoverno genocida e incompetente”, afirma o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto A crise diplomática entre Brasil e China, provocada por ataques e provocações de membros do governo Bolsonaro e do filho do...

O Projeto de Lei 5485/20 prevê estabilidade de um ano ao trabalhador que contrair Covid-19 em seu local de trabalho ou em virtude dele, após seu retorno à atividade laboral, independentemente se houve ou não redução de contrato de trabalho durante a pandemia. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado...

A explosão de casos de contaminações e mortes em decorrência da Covid-19 junto ao colapso no sistema de saúde em diversos municípios brasileiros expõem a triste realidade de que o País não consegue atravessar as crises sanitária e econômica. Para que haja diminuição de casos, é necessário adotar o isolamento social como medida de prevenção....

A incapacidade laborativa de trabalho, tratada pelo artigo 59 da Lei 8.213/91, deve ser analisada a partir das atividades exercidas durante o expediente, sem considerar dificuldades no trajeto ou locomoção. De acordo com esse entendimento, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais da 4ª Região negou o pedido de uma funcionária que solicitava...

Concessões não podem ser consideradas recíprocas quando os empregados abrem mão de algo concreto em troca de uma possibilidade abstrata. Dessa forma, a 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) considerou inválida uma norma coletiva que autorizava o parcelamento de verbas rescisórias, condenando a empresa a pagar multa. O empregador, um posto de combustível, não...

Na última quarta-feira, em nosso programa semanal “VAMOS CONVERSAR”, pelo Facebook e Instagram da CNTEEC, assistimos à entrevista com o experiente Deputado mineiro Lincoln Portela, do Partido Liberal. Ele é autor do PL 5.552/19, que tem por objetivo geral regulamentar o Artigo 8º da Constituição, visando a modernização do Movimento Sindical. Numa semana tumultuada, em...

Autora argumenta que a medida tem caráter socioeducativo O Projeto de Lei 770/21 inclui a prática de atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador. O projeto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis...

Os planos do relator da reforma administrativa, Darci de Matos (PSD-SC), de votar a reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda este mês foram frustrados pela oposição. Deputados de partidos oposicionistas obstruíram a pauta da reunião de ontem e prometem permanecer com a estratégia para que o colegiado analise somente propostas relacionadas...

“Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, dizem governadores em carta enviada ao Congresso Nacional A pandemia de covid-19 chegou ao seu momento mais crítico no Brasil e apenas...