O Ministério Público do Trabalho emitiu, no começo deste mês, nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem o vírus ou casos considerados suspeitos. Sua adoção, contudo,...
Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S
A participação federal passa dos atuais 10% para 23% A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto. A regulamentação é...
Câmara aprova plano de combate à violência contra mulher
As pautas prioritárias da bancada feminina foram analisadas nesta quinta(10) na Câmara. Na sessão que foi presidida pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), os deputados aprovaram o Projeto de Lei PL 4287/20, que visa alterar a lei 13.675, incluindo o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento da Política Nacional...
Fraudes em ações trabalhistas não são de competência da Justiça Estadual
Compete à Justiça Federal processar e julgar crimes de falso testemunho cometidos em processos trabalhistas. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a incompetência da Justiça Estadual para julgar duas pessoas acusadas por crimes de associação criminosa e estelionato. O Ministério Público acusou os réus...
Ministro da Economia defende flexibilização da legislação trabalhista
Guedes diz que o país pode encerrar o ano com perda zero de emprego O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (8), em Brasília, que o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Ele defendeu a...
Ministério da Economia bate cabeça sobre como enfrentar nova onda da covid
Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste no arrocho fiscal e na “volta à normalidade” das receitas e despesas do governo, técnicos do ministério indicam que as regras fiscais rígidas devem ser flexibilizadas para enfrentar a nova onda da covid O Ministério da Economia está mergulhado em contradições internas sobre o arrocho fiscal. Técnicos...
TST permite criação de sindicato de trabalhadores de fast food
As condições de vida oriundas do trabalho no ramo econômico de refeições rápidas (fast food) reúnem particularidades em relação ao ramo hoteleiro e gastronômico em geral, capazes de permitir a criação de um sindicato específico. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho deu provimento a um recurso de revista para permitir...
Programa que substitui Minha Casa, Minha Vida é aprovado pelos senadores
A MP 996/2020, medida provisória que criou o Programa Casa Verde e Amarela (que substitui o Programa Minha Casa, Minha Vida), foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (8). Antes, o texto já havia sido aprovado, com modificações, pela Câmara dos Deputados. Agora a MP segue para sanção do Presidente da República. Fonte: Agência Senado
Maia defende aprovação de PEC Emergencial antes do Orçamento de 2021
A proposta regulamenta medidas de ajustes nas contas públicas O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (7) que é necessário aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial antes da votação do Orçamento da União de 2021. A PEC, que tramita no Senado, regulamenta os gatilhos fiscais a serem...
Vagas de trabalho: admissão de intermitentes avança 18,4%
Além do avanço dos trabalhadores temporários na pandemia, também houve um crescimento dos contratos intermitentes de trabalho – modalidade que começou a vigorar em 2017 e na qual os trabalhadores não têm horário fixo e ganham pelas horas trabalhadas. Entre junho e outubro, essas contratações cresceram 18,4%. Mas, segundo o economista-chefe da Confederação Nacional do...