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Texto abrange discriminação por situação de desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica O Projeto de Lei 4683/20 proíbe a concessão de benefícios tributários a empresas que discriminarem funcionários em situação de desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das...

O Ministério da Economia divulgou os dados sobre geração de emprego em outubro que obteve saldo positivo. É o quarto mês consecutivo o país tem mais empregos do que demissões. Foram criadas 394.989 vagas com carteira assinada em outubro. Foram 1.548.628 admissões e 1.153.639 desligamentos. O resultado é o melhor outubro desde 1992 registrado no...

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O PLS 787/2015 segue agora para a Câmara dos Deputados. O texto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi pautado para votação com a...

Valor poderá ser parcelado em até 60 meses O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o valor em até 60 meses. Além da possibilidade de parcelamento, será suspensa,...

Proposta prevê aplicação de medidas como afastamento do lar e prisão preventiva do agressor de pessoa idosa O Projeto de Lei 4903/20 permite que a Justiça aplique ao agressor de idoso as mesmas medidas protetivas de urgência previstas na Lei da Maria da Penha, como afastamento do lar e prisão preventiva. O texto tramita na...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências. Entre outras medidas, a proposta aprovada amplia o prazo para o pagamento de dívidas tributárias. A ideia dos autores do projeto é dar mais agilidade aos processos de recuperação judicial. Por outro lado, os senadores...

Nesta quarta-feira (25/11), a categoria fez protesto em frente ao Buriti e anunciou paralisação das atividades até a meia-noite Os trabalhadores da Companhia Energética de Brasília (CEB), movimentos populares e parlamentares realizaram ato contra a privatização da concessionária de energia, nesta quarta-feira (25/11), em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e na Praça...

Tramita no Senado um projetoque autoriza o saque de parte do FGTS para o pagamento de operação de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que não esteja vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Ainda não foi designado relator para oPL 5.216/2020. De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta altera o art. 20 da Lei...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um mandado de segurança, impetrado por um grupo de deputados federais e senadores com o objetivo de paralisar a tramitação da reforma administrativa até que haja a divulgação dos dados que embasam a PEC 32/2020, especialmente o impacto orçamentário. De acordo com os parlamentares,...

Há três anos passou a vigorar a reforma trabalhista (Lei 13.467) e trouxe profundas e devastadoras alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prejudicou largamente os trabalhadores. Diante desse cenário de precarização explícita das relações de trabalho, já está na hora de promover mudanças nesse marco legal. Matéria do G1, veiculada na semana...