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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) a revogação de quase 50 normas trabalhistas avaliadas como “inúteis” pelo ministério da Economia. Também foi apresentada uma nova norma regulamentadora voltada ao agronegócio e a simplificação do preenchimento do sistema eSocial para empregadores. A medida integra o pacote “Descomplica Trabalhista”, do ministro da Economia, Paulo Guedes, que...

Períodos de suspensão da atividade laboral não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados O Projeto de Lei 657/20 disciplina as relações de trabalho durante pandemias e prevê que o empregador cometerá crime de infração a emergência sanitária se descumprir as normas durante eventual quarentena. O texto está...

É dever do empregador constituir prova em relação à jornada de trabalho do empregado, e a ausência de parte dos controles de ponto autoriza a presumir como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado paulista a pagar horas extras a uma atendente...

Será analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) uma ideia legislativa que sugere mudar o cálculo da aposentadoria por invalidez. A proposta, apresentada em junho deste ano por meio do Portal e-Cidadania, alcançou o número necessário de apoios de outros usuários: 20 mil. Agora, será transformada em sugestão legislativa e, se aprovada pela comissão, se...

Número representa o maior patamar já visto no país. Crescimento similar também foi registrado na faixa entre 25 e 29 anos Por causa da pandemia do coronavírus, 35,2% dos jovens entre 20 e 24 anos estão sem estudar ou trabalhar no país. O número representa um aumento de 6,6% em relação ao último trimestre de...

Mais de 1,5 milhões de empregos podem ser perdidos a partir de 2021 por força do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Quem alerta é o presidente da UGT, Ricardo Patah. Ele diz: “A desoneração ajuda empresário e trabalhador. Se o veto prevalecer, perderemos muitos postos de trabalho, o que só...

A pandemia, a crise financeira e o governo Bolsonaro (sem partido) dificultam as negociações A pandemia, a crise financeira e o governo Bolsonaro (sem partido) fizeram as negociações coletivas piorar nos últimos dois anos. É o que aponta o Boletim “De olho nas negociações”, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base...

O teletrabalho deve ser a preferência. Para quem precisar trabalhar presencialmente, o projeto prevê flexibilização dos horários, para reduzir o número de pessoas no mesmo ambiente O Projeto de Lei 655/20 obriga as empresas a adotarem medidas de proteção aos trabalhadores em caso de emergência em saúde pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados....

Milhões de trabalhadores tiveram os contratos de trabalho suspensos durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 10 milhões foram impactados com a medida. A Medida Provisória 936 permite que empresas suspendam contratos e façam redução de jornadas e salários dos funcionários....

Por Jorge Fausto de Souza Neto Em no último dia 5, o Ministério da Economia publicou a Portaria Nº 21.595, de 1º de outubro de 2020, orientando os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) a não mais realizarem a cobrança da contribuição sindical. Conhecida como imposto sindical e...