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Proposta prevê seguro-desemprego para funcionário que suspender atividades na pandemia

O benefício poderá ser concedido por 90 dias O Projeto de Lei 779/20 permite que as empresas obrigadas a parar durante calamidade pública ou emergência em saúde pública suspendam, por 90 dias, os contratos dos seus empregados, que passarão a receber seguro-desemprego durante o período. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta do...

Desemprego é ainda mais severo para pessoas com deficiência na pandemia

Segundo o Dieese, demissões dos trabalhadores com deficiência se iniciaram ainda em janeiro, e foram aprofundadas com a pandemia Nota técnica do Dieese divulgada na última quarta-feira (16) afirma que as pessoas com deficiência foram atingidas ainda mais severamente pelo desemprego durante a pandemia. Contudo, o fechamento de postos para trabalhadores com deficiência teve início...

A reforma trabalhista/sindical para 2021

Neuriberg Dias* Desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro houve várias tentativas de ampliar a reforma trabalhista e sindical da Lei nº 13.467/2017 não concluída com as Medidas Provisórias nº 873, 881 e 905, e, durante a pandemia, com as Mp´s 927 e 936. Uma nova investida nessa reforma – dessa vez mais...

TST determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a homologação do acordo celebrado diretamente entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU-MT) e a Energisa Mato Grosso — Distribuidora de Energia S.A., que havia sido negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região...

Teletrabalho pode trazer risco à saúde, alerta Diesat

O isolamento social, adotado como medida pela contenção do risco de contaminação pelo coronavírus, acarretou em mais transformações no mundo do trabalho, principalmente com o aumento de pessoas em trabalho remoto. Essas mudanças podem trazer risco à saúde. É o que alerta o Diesat em artigo denominado “Teletrabalho e home office: de que forma isso...

Demissão nas férias por ação contra a empresa gera indenização por dano moral

Se um empregado é demitido durante as suas férias porque ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, ele tem o direito de receber indenização por danos morais. Esse foi o entendimento adotado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar recurso da Express Transportes Urbanos Ltda., de São Paulo, contra a condenação ao pagamento...

Proposta altera Orçamento de 2020 para cobrir gasto extra de R$ 3 bi no seguro-desemprego

No total, o projeto destina R$ 6,2 bilhões em crédito suplementar para reforço de dotações do governo O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional proposta para reforçar com quase R$ 3 bilhões os pagamentos de seguro-desemprego devido à pandemia (PLN 40/20). Acabou nesta quinta-feira (15) o prazo para entrega de textos que atualizam o Orçamento...