O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou nesta quarta-feira (7) que o auxílio emergencial seja prorrogado para 2021. Pela configuração atual, o benefício vai existir até dezembro deste ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), endossou a fala de Guedes. “A posição da presidência da Câmara é a mesma”, disse o deputado no Twitter....
Agravar doença ocupacional gera condenação ao empregador, diz TST
Deixar de reduzir os riscos inerentes ao trabalho, agravando ou gerando doença ocupacional, gera condenação à empresa. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A corte condenou empregador a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que adquiriu doenças ocupacionais no braço esquerdo e na coluna...
Guedes quer congelar benefícios de quem ganha acima do mínimo para bancar Renda Brasil
Corte estudado pela equipe do ministro ainda não seria o suficiente para bancar o programa social Para manter o teto de gastos, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, continua a planejar cortes como forma de viabilizar o Renda Brasil. Uma das alternativas estudadas pela pasta é congelar benefícios previdenciários de quem ganha mais...
Centrais sindicais pressionam Congresso para a votação da prorrogação do auxílio emergencial
Sindicalistas também defendem a manutenção do valor do auxílio em R$ 600 Representantes das centrais sindicais lançaram um movimento para pressionar o Congresso Nacional a votar o mais rapidamente possível a medida provisória que prorroga o auxílio emergencial até dezembro deste ano (MP 1000/20). Pelo texto da MP, o auxílio será estendido até dezembro, mas...
Governo proíbe órgãos federais de recolher imposto sindical
O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (5) uma portaria na qual recomenda aos órgãos do governo federal a não cobrarem a contribuição sindical. O imposto para financiar os sindicatos não é obrigatório desde 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor. A instrução foi editada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital...
Deputado propõe sustar proibição de contribuição sindical no governo
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição na Câmara, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar uma portaria na qual o Ministério da Economia recomenda aos órgãos do governo federal não recolherem a contribuição sindical dos servidores. O imposto para financiar os sindicatos não é obrigatório desde 2017, quando a reforma trabalhista entrou...
Dispensa de trabalhadora com câncer é discriminatória e gera dever de indenizar
A dispensa de empregada que tem câncer é discriminatória e, como tal, dá direito a reparação por danos morais, entre outras punições — salvo quando há uma boa justificativa para a dispensa. O entendimento foi estabelecido pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa que não...
STF decide que Petrobras pode vender refinaria sem aval do Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido das mesas da Câmara e do Senado para proibir a venda de refinarias pela Petrobras sem consulta ao Congresso Nacional. O entendimento da maioria dos ministros foi de que a ação não significaria privatização fatiada da empresa. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da...
Paulo Guedes tentou usar reforma administrativa para privatizar estatais
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou incluir na proposta de reforma administrativa dispositivo para facilitar a privatização de empresas estatais da União, Estados e Municípios A proposta original da reforma administrativa, de autoria do ministro da Economia, Paulo Guedes, continha trechos que previam a privatização de empresas estatais de todos os entes da Federação....
MPT: ‘home office’ deve conciliar necessidades empresariais e vida familiar
Recomendações propõem separação mais definida entre trabalho e descanso. Tema já é objeto de acordos específicos O Ministério Público do Trabalho divulgou recentemente protocolo com 17 recomendações para o chamado home office ou trabalho remoto. Segundo o MPT, uma das preocupações é a “com a compatibilização das necessidades empresariais” e a “vida familiar” na elaboração...