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A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa promove um debate virtual nesta quinta-feira (23) com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga; e Ana Carla Abrão, sócia da Consultoria Oliver Wyman. Os convidados irão discutir os principais pontos da reforma. Na opinião dos parlamentares da Frente, a...

Numa conjuntura de fortes agressões aos direitos dos trabalhadores, o sindicalismo entra na semana com o que comemorar. A boa notícia é que o Senado retirou da pauta o PLV 18/2020. Essa matéria tinha origem na MP 927/2020, que fazia graves mudanças nas relações de trabalho em função do estado de calamidade pública decorrente da...

Não é possível responsabilizar empresa civilmente sem que reste comprovada a existência de dano e de nexo causal ou concausal entre patologia e as funções exercidas pelo trabalhador reclamante. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que negou reparação por danos morais a operador de processos que exercia...

Substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra assimila as principais demandas do movimento sindical As centrais sindicais brasileiras lançaram uma nota conjunta para defender a renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A versão atual do fundo tem prazo de vigência até dezembro deste...

“A proposta do Bolsonaro para o Fundeb é indecente”, declarou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende deslocar R$ 6 bilhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a criação de um programa de...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que vai enviar ao Congresso nesta terça-feira (21) as sugestões do governo sobre a reforma tributária. O ministro deve ir pessoalmente ao Parlamento entregar os textos nas mãos dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As sugestões vão se concentrar na unificação...

Funcionários da rede disseram ter sido chamados de “macaco”, “negrinha do cabelo ruim” e “preta suja” Diversas entidades sindicais encaminharam ofício, nesta segunda-feira (20), ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para que sejam investigados casos de racismo nas lojas do McDonald’s. A solicitação é motivada após funcionários relatarem terem sido chamados de “macaco”, “negrinha do...

A grande luta no Brasil hoje é combater a pandemia provocada pela Covid-19. A doença, que contamina e mata, ameaça a todos, mas afeta especialmente os mais pobres. No caso dos trabalhadores, o risco é ainda maior nas atividades que lidam diretamente com o público – Saúde, Metroviários, Comerciários, Condutores, Entregadores por APP e pessoal...

O fato de o trabalhador que teve contrato de trabalho suspenso por 60 dias durante a epidemia receber auxílio-acidente não pode impedir o também recebimento do benefício emergencial instituído pelo governo, por conta da crise. Com esse entendimento, o juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu tutela de...

O auxílio-alimentação e a cesta básica não são devidos no período de suspensão do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa de pagar cesta básica durante o período de afastamento previdenciário de uma trabalhadora. A empregada explicou na ação que, durante o afastamento, decorrente de...