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O governo federal prorrogou o prazo para celebração de acordos de redução de salários e jornada de trabalho, medida adotada para combater os efeitos da crise causada pela Covid-19. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14/7). Inicialmente, o programa previa a possibilidade da suspensão dos contratos por até dois meses...

O governo federal editou nesta terça-feira (14/7) a Portaria 16.655/20, que autoriza empresas a recontratarem imediatamente funcionários demitidos durante o período de calamidade pública sem que isso configure fraude trabalhista. A medida altera norma em vigência desde 1992 (Portaria 384/92), segundo a qual demitidos sem justa causa só podem ser readmitidos após transcorrido o prazo...

Os líderes do Senado farão reunião para definir a pauta da semana. Em princípio, três medidas provisórias devem ser votadas pelo plenário: a 925/20, de auxílio ao setor aéreo, a 927/20, que altera a legislação trabalhista durante a pandemia, e a 944/20, que abre linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a...

Projeto em tramitação na Câmara pretende permitir acesso universal a remédios e vacinas cuja eficácia seja comprovada no futuro próximo Organizações de trabalhadores anunciaram nesta segunda-feira (13) uma campanha para apoiar projeto que amplia o acesso a medicamentos e vacinas protegidos por patentes. O Projeto de Lei (PL) 1.462/20 estabelece a licença compulsória automática de...

Por causa da pandemia, o governo federal editou a Medida Provisória 927/2020, que autoriza a implantação de um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. De acordo com o advogado trabalhista Fabricio Posocco, há empresas que interromperam suas atividades, mas mantiveram o vínculo de emprego e o salário de seus...

Com o movimento sindical em diálogo permanente com o Congresso Nacional e os setores produtivos progressistas, continuamos alavancando a pauta trabalhista por Rodrigo de Morais A inclusão social que almejamos para o Brasil tornar-se realmente justo, igualitário e desenvolvido passa necessária e urgentemente pela geração de milhões de novos empregos. Estamos falando – principalmente para...

A prova de vida do INSS para aposentados e pensionistas está suspensa até 30 de setembro para evitar contaminações pela Covid-19. As visitas técnicas para comprovação de vida, interrompidas desde março, também continuam suspensas. Segundo o Ministério da Economia, cerca de 700 mil pessoas serão afetadas pelo adiamento, mas não prejudica o pagamento dos benefícios...

Por causa da necessidade de distanciamento social durante a pandemia de covid-19, um número cada vez maior de pessoas está trabalhando em casa. Para evitar que os trabalhadores nessa situação sejam prejudicados, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou umprojeto de lei (PL 3.512/2020) que estabelece as obrigações dos empregadores para o regime de teletrabalho. Fonte:...

O aviso prévio integra o contrato de trabalho. Dessa maneira, funcionário que está para deixar a empresa pode aderir a plano de demissão voluntária (PDV). Com esse entendimento, a 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para permitir que um ex-funcionário da Light Serviços de Eletricidade seja reintegrado ao plano...

Oposição ainda quer mudanças no texto, que “caduca” em 10 dias Com várias divergências, o Senado adiou a votação do projeto originário da Medida Provisória (MP) 927, prevista para esta quinta-feira (9). O texto flexibiliza regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública decretado devido à pandemia. Mesmo com o entendimento de que o parecer...