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A Medida Provisória 922/20, que permitiu a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal, perdeu a validade nesta terça-feira (30). A MP, editada no dia 2 de março, autorizava esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público, mas, como não foi votada pelo Congresso em 120 dias desde...

Hoje portaria veda a contratação de trabalhador no período de 90 dias após a demissão O Projeto de Lei 3173/20 permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus após o fim desse período. De acordo com o Decreto Legislativo 6/20, o estado de calamidade pública...

Presidente da Câmara defende um ponto de equilíbrio entre empresas e sistema financeiro; e prevê aumento de demandas judiciais O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que se o crédito não chegar às empresas, sobretudo às micro, pequenas e médias empresas, a queda da economia brasileira vai ser pior do que a...

Em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), seis centrais sindicais destacam que a decisão do ministro Gilmar Mendes (que suspendeu o julgamento sobre o reajuste por TR ou IPCA-E) precisa ser revista, seja em reconsideração, seja pelo presidente da Corte, ou pelo colegiado”A decisão não colabora com a superação das dificuldades. Sinaliza, de modo desrespeitoso,...

Para o tribunal, não contar o tempo é punir o trabalhador duas vezesO Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é...

Sindicatos dos bancários devem dar início a uma campanha nacional para consultar trabalhadores e cobrar dos bancos o respeito aos direitos Cerca de 200 mil bancários foram para o teletrabalho neste momento de pandemia. E muitos não devem voltar a trabalhar nos escritórios e agências. Alegando economia e aumento de produtividade, os bancos planejam adotar...

Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutam o índice de correção a incidir sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial— a Taxa Referencial...

Decisão foi tomada por unanimidade Os portadores de doença grave que continuem trabalhando não têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR), decidiu quarta-feira (24) a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu uma tese a ser aplicada em todos os processos sobre o assunto. Por maioria, os ministros entenderam que...

Alegando estimular contratações, governo prepara proposta que inclui privatizações, ajuste fiscal e mais retirada dos direitos trabalhistas para, supostamente, estimular contrataçõesO ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara plano para uma “retomada liberal” no pós-pandemia. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira (24), são medidas de ajuste fiscal e de adesão à “economia”...

Os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada subiram 35% na primeira quinzena de junho em relação ao mesmo período do ano passado. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e considera os atendimentos presenciais e os requerimentos virtuais. Apesar da alta em junho, os pedidos cresceram...