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O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quinta-feira (2/6), que normas de acordos e convenções coletivas podem limitar ou restringir direitos trabalhistas. A exceção fica para o que é assegurado pela Constituição Federal. Advogados avaliam que a decisão trará maior segurança jurídica, além de diminuir o volume de casos que chegam até os tribunais. O processo...

Resultado foi determinado pelo setor de serviços, que representa 70% do total. Agro cai e indústria fica estagnada O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1% no primeiro trimestre em relação ao último de 2021. Na comparação com o primeiro período do ano passado, a alta foi de 1,7%, segundo informou o IBGE na manhã...

Funcionários eram ameaçados com demissão ou perda de cargo de comissão. Ação foi movida pelo MPT no Distrito Federal A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por dano moral coletivo. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, o BB coagia...

Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que fixa o prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido. Caso...

Vice-líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), afirma que mudança na legislação não produziu os resultados anunciados e cobra mudança de rumo O Brasil possui quase 12 milhões de pessoas desempregadas. Três em cada dez brasileiros nesta situação estão à procura de recolocação no mercado de trabalho há mais de dois anos. Este é...

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta quarta-feira (1º) mostra que a alta dos preços de insumos e de matérias-primas atingiu o setor industrial de modo inesperado em março. Segundo o levantamento, o aumento dos custos de insumos e matérias-primas nacionais superou as expectativas de 71% das empresas, na indústria extrativa e de...

Atualmente o mundo do trabalho vive uma grande discussão, especialmente no Brasil, que é a garantia de direitos para os trabalhadores em aplicativos. Nesta terça-feira (31), em sua coluna no Portal Uol, o jornalista Jamil Chade, fala destaca que sindicalistas brasileiros levaram para a reunião da OIT (Organização Internacional do Trabalho) a criação de uma...

Após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário. Essa foi a tese fixada pela 1ª Seção do Superior...

As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória 1.523/1996 (convertida na Lei 9.528/1997). Essa foi a tese fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de processo sob o rito...

Substituição de relator dá fôlego ao governo federal para tentar uma reviravolta no caso, que foi reiniciado por Nunes Marques O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se o relator oficial da ação que ficou popularmente conhecida como ‘revisão da vida toda’ para beneficiários da Previdência Social. A troca era esperada, uma vez...