Notícias

O Projeto de Lei 6173/19 reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a meia-entrada paga por estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. O objetivo é reduzir o peso da carga tributária da produção cultural no País. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do...

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que reduz a zero a alíquota mínima do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas. De acordo com o texto, a norma passa a valer em todo o território a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à...

A situação das filas nos postos do INSS segue preocupante, principalmente para mais dois milhões de pessoas que aguardam a liberação da aposentadoria e outros benefícios. Pressionado pela opinião pública, o governo Bolsonaro anuncia um mutirão para zerar a fila de pedidos e a contratação de sete mil militares da reserva. Esse contingente reforçaria o...

Agressores de mulheres que não puderem mais recorrer em seus processos podem ser proibidos de assumir cargos públicos de acordo com projeto (PL 1.950/2019) do senador Romário (Podemos-RJ). A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A senadora Leila Barros (PSB-DF) destacou que o projeto colabora no combate à violência contra a mulher...

O presidente Jair Bolsonaro informou que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. O valor valerá partir de 1º de fevereiro. O objetivo é evitar perdas inflacionárias. Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro...

Mais de dois milhões de brasileiros esperam respostas do INSS para solicitações de aposentadorias e de outros benefícios, como auxílio-doença. A saída proposta pelo governo é colocar cerca de sete mil militares da reserva para fazer o atendimento, na expectativa de diminuir a fila de processos. A medida foi anunciada terça (14) pelo secretário especial...

Nos primeiros dias de janeiro, as Centrais Sindicais enviaram uma segunda Carta ao Presidente Jair Bolsonaro. Segunda, pois a primeira foi postada no correio nos primórdios de janeiro passado, quando a posse do Presidente ainda estava quente. A Carta, na íntegra: “Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil. Primeiramente, receba...

A partir deste ano não será mais possível deduzir no Imposto de Renda (IR) a contribuição patronal paga pelo empregador doméstico. Projeto (PL 1.766/2019) para prorrogar o benefício até 2024 chegou a ser aprovado pelo Senado, mas não foi votado na Câmara dos Deputados. O senador Reguffe (Podemos-DF), autor do projeto, diz que a tabela...

O Projeto de Lei 5730/19 estabelece garantias mínimas a favor do trabalhador nos planos e programas de demissão voluntária ou incentivada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os programas de demissão serão objeto de convenção ou de acordo coletivo de trabalho. Tais acordos deverão estabelecer incentivos econômicos equivalentes...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai dar a palavra final sobre projeto (PLS 298/2017) que revoga as modificações feitas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) para as jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ininterruptas. A proposta diz que no caso de atividades insalubres a adoção desse tipo de jornada...