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O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentou, nesta semana, para discussão na Casa, o PL 4.026/19, que altera a CLT, “para dispor sobre as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.” Esta proposição tem o mesmo conteúdo do projeto de...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma da Previdência para o dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. A previsão, segundo o presidente, é concluir esta etapa no dia 8. Maia afirmou que o adiamento da votação para o segundo semestre...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 379 a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19), em 1º turno. Agora, os deputados se debruçarão sobre os destaques de bancadas apresentados à proposta, bem como as emendas aglutinativas. Antes de votar o texto-base da proposta, os líderes partidários encaminharam a...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão de um juiz de Santos que obrigava as empresas a descontar da folha de pagamento a contribuição sindical de seus empregados. O desconto em folha foi abolido pela reforma trabalhista. Na decisão, o ministro afirma que o Plenário já fixou a compatibilidade da Lei...

Aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com valor superior a um salário mínimo poderão passar a ter reajuste anual na mesma data e com base no mesmo indicador — Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — adotado para aumento do piso mínimo nacional. A medida é defendida pelo...

Projeto que estabelece regras para a avaliação e demissão, por eventual mau desempenho, de servidor público estável (PLS 116/2017) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). Diferente da proposta inicial da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê decisão do chefe imediato, o texto aprovado na CAS estabelece que a...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10), em decisão final, um projeto que reserva a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ou de vulnerabilidade social, ao menos 5% das vagas de emprego nas prestadoras de serviços a terceiros. A proposta (Projeto de Lei do Senado 244/2017) recebeu parecer favorável, com...

A partir de janeiro do ano que vem haverá dois sistemas, uma para Previdência e Trabalho, e outro para informações da Receita Federal O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a partir do ano que vem o...

A bancada feminina da Câmara dos Deputados emitiu nota, nesta terça-feira (9), para cobrar mudanças no texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). A matéria está na pauta do plenário desta terça. Na Agência Câmara Segundo as deputadas, nem o substitutivo inicial do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) nem o texto aprovado na comissão especial na madrugada...

A conversão de férias em dinheiro é uma escolha do trabalhador e não pode ser imposta pela empresa. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma rede de supermercados a pagar a uma ex-empregada os 10 dias de férias que ela teve convertidos em dinheiro em...