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Dataprev está revisando inconsistências nos dados da Rais Cerca de 1,9 milhão de trabalhadores podem ser incluídos no cadastro do Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para passarem a receber o abono salarial. A Dataprev, empresa estatal de tecnologia, está revisando possíveis inconsistências na Relação...

Por decisão (apertada) da maioria dos ministros, tribunal decide que consequências jurídicas devem ser iguais para tomadora e prestadora: “litisconsórcio necessário e unitário” Decisões judiciais sobre terceirização devem valer igualmente para quem contrata e para quem presta o serviço. A jurisprudência acaba de ser fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao concluir ontem (22),...

O governo federal estuda reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide sobre os artigos industrializados, nacionais ou importados, à venda no país. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a intenção é estimular a atividade econômica, diminuindo custos que o setor produtivo acaba por repassar ao...

Bélgica aprova que funcionários possam escolher entre trabalhar quatro ou cinco dias por semana. País não é o primeiro a colocar a proposta em prática. Esquema é discutido, elogiado e também criticado em outras nações. Quatro dias de trabalho, três dias de descanso, mais tempo com a família e, de preferência, com o mesmo salário....

Texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) O Projeto de Lei 3555/21 determina que os planos de demissão voluntária (PDVs) adotem os mesmos requisitos e vantagens para todos os empregados, independentemente da função exercida na empresa. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e altera...

A variação prevista para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi revisada de 4,9% para 5,6%, percentual que supera o teto da meta de inflação, estabelecido em 5% pelo Conselho Monetário Nacional. A nova previsão para a inflação brasileira em 2022 foi divulgada hoje (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A...

Autor do projeto explica que o texto visa pacificar a jurisprudência sobre o assunto O Projeto de Lei 3551/21 revoga dois dispositivos da Lei 10.101/00 para permitir o parcelamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas (PLR). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A lei regula a distribuição da PLR entre...

A comissão especial do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/19) realiza uma audiência pública nesta terça-feira (22) para discutir o papel das empresas na aprendizagem profissional. Entre outros pontos, o projeto, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares, estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação...

Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade, sem ressalvas, de um acordo extrajudicial firmado entre o Banco Santander (Brasil) S.A. e um caixa dirigente sindical. O acordo havia sido homologado apenas parcialmente pelas instâncias anteriores, mas,...

O site Sistema Valores a Receber, do Banco Central, retomou as consultas de possíveis valores esquecidos em bancos e instituições financeiras nesta segunda (14). Estima-se que há cerca de R$ 8 bilhões disponíveis para saque. O BC havia disponibilizado o serviço no próprio site, em janeiro, mas teve a página derrubada. Por isso, desta vez,...