Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade, sem ressalvas, de um acordo extrajudicial firmado entre o Banco Santander (Brasil) S.A. e um caixa dirigente sindical. O acordo havia sido homologado apenas parcialmente pelas instâncias anteriores, mas,...
Consulta por dinheiro esquecido já pode ser feita
O site Sistema Valores a Receber, do Banco Central, retomou as consultas de possíveis valores esquecidos em bancos e instituições financeiras nesta segunda (14). Estima-se que há cerca de R$ 8 bilhões disponíveis para saque. O BC havia disponibilizado o serviço no próprio site, em janeiro, mas teve a página derrubada. Por isso, desta vez,...
Procurador defende revisão da reforma trabalhista do ilegítimo Temer
Para o PGT, José de Lima Ramos Pereira, a discussão é necessária porque a reforma “não entregou o que prometeu” O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer participar do debate sobre a revisão da reforma Trabalhista, aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), em 2017, que acabou com mais de 100 direitos da Consolidação...
Centrais e Fiesp se reúnem por emprego
Os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres, da CUT, Sérgio Nobre, da IndustriAll Brasil, Aroaldo Silva, e da Fequimfar (Federação dos Químicos do Estado de SP), Sérgio Luiz Leite (Serginho), reuniram-se nesta quinta (10) com o novo presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva. Na ocasião, os principais assuntos discutidos foram as políticas nacionais de...
Especialistas defendem aperfeiçoamento de reforma trabalhista
Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo defendem aprofundar e aperfeiçoar a reforma trabalhista para abordar pontos que teriam sido deixados de lado no projeto aprovado em 2017, como por exemplo, a equiparação dos empregos formais e informais. Para o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre)...
Relator prevê mais 1 milhão de vagas para jovens aprendizes a partir de novo estatuto
Comissão especial vai condensar regras hoje dispersas na Lei da Aprendizagem, na CLTe em outras normas Relator da comissão especial da Câmara que analisa a proposta (PL 6461/19) do Estatuto do Aprendiz, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) aposta que a nova legislação vai triplicar o atual número de vagas para jovens de 14 a 24...
NCST emite parecer jurídico sobre a MP 1099/2022
O departamento jurídico da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) emitiu, no último dia 3 de fevereiro, parecer jurídico sobre a Medida Provisória (MP) 1099/2022, que “Institui o Programa de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas”. No documento, os advogados mencionam que a MP estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista e,...
Adicional de 10% sobre saldo de FGTS é constitucional, reafirma Supremo
Com base em jurisprudência da corte, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral para reafirmar que a contribuição social devida pelos empregados em caso de dispensa sem justa causa, de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é compatível com a Emenda...
Deputada quer resgatar a política de valorização do salário mínimo
De acordo com a proposta de Perpétua Almeida, o reajuste é baseado na Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo,extinta no começo do governo do presidente Jair Bolsonaro A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou uma emenda à Medida provisória (MP) n° 1.091/21, que dispõe sobre o valor do salário mínimo para este ano. Segundo...
Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, rejeitou o recurso de uma empresa contra a condenação ao pagamento de indenização pelo não fornecimento de lanche a um modelista. Segundo a decisão, o lanche, no valor de R$ 10 e previsto em norma coletiva, deixou de ser fornecido ao empregado durante os três...