“Reforma trabalhista não gera emprego, mas precariza o existente. Sem mais a homologação das demissões no sindicato e a introdução da justiça trabalhista paga, o trabalhador é massacrado, inclusive com a diminuição do pagamento do FGTS e das verbas rescisórias”, afirmou o economista Márcio Pochmann O economista Márcio Pochmann criticou a Reforma Trabalhista, aprovado pelo governo...
Empresa autuada por trabalho escravo é condenada na JT por danos morais
A 5ª Turma do TRT-MG condenou duas empresas mineiras do ramo de mineração ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um empregado que alegou trabalhar em condições inadequadas de higiene e conforto. A situação já havia sido comprovada pelo Ministério do Trabalho, em diligência fiscalizatória que constatou a...
Paim: reforma trabalhista aprofunda nossas desigualdades
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a Reforma Trabalhista, que “revogou mais de cem artigos da CLT, eliminando, de um só golpe, um conjunto de normas que há décadas regulava as relações entre empregadores e empregados no Brasil”; “O resultado é o aprofundamento das nossas desigualdades sociais”, afirmou O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a criticar...
Justiça homologou 69% dos acordos trabalhistas extrajudiciais, afirma TST
A Justiça do Trabalho homologou, entre janeiro e junho, 69% dos acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados. O número foi levantado pelo Tribunal Superior do Trabalho a pedido do jornal Valor Econômico. Os acordos para solucionar problemas em contratos de trabalho sem a necessidade de ajuizar um processo judicial foram permitidos e regulados pela reforma trabalhista...
Sujeição a medidas disciplinares caracteriza período gasto com café como tempo à disposição
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença em que a HPE Automotores do Brasil Ltda., fábrica da Mitsubishi Motors em Catalão (GO), havia sido condenada a pagar como horas extras o tempo dispendido por um auxiliar de produção com o café da manhã. Como ficou demonstrado que, nesse período, estava sujeito a medidas...
NCST apoia “Dia Nacional do Basta!” e reforça empenho em prol das mobilizações
A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST convoca suas filiadas a somarem esforços nas mobilizações programadas para o dia 10 de agosto, “Dia Nacional do Basta!”. Organizada pelas Centrais Sindicais, a mobilização nacional tem como objetivo paralisar os locais de trabalho e mobilizar as bases sindicais e os movimentos sociais em manifestações de protesto contra o desemprego...
Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa Central Gaúcha Ltda. de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por justa causa. Com base em norma da CLT e na Súmula 171 do TST, o colegiado reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia deferido o pedido do...
TRT-15 aceita depósito recursal em desacordo com a reforma trabalhista
Considerando o contexto de transição da legislação trabalhista, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) conheceu recurso mesmo com o depósito recursal não sendo feito em conta vinculada ao juízo. A regra para fazer o depósito recursal foi uma das alterações promovidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que entrou em vigor...
Reforma trabalhista e o custo para a economia e a Previdência
A economista Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, destacou em artigo publicado nesta quinta-feira (2) na Folha de S.Paulo estudo do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit) que previu um cenário de perda de R$ 30 bilhões ao ano na...
PL suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista
O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 957/18, que suspende uma portaria do Ministério do Trabalho, editada em maio, que regulamenta pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A norma trata do contrato de trabalho para trabalhadores autônomos e intermitentes. O Congresso Nacional pode suspender a execução de atos, como portaria e...