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No plano da organização sindical, a ideia do governo é propor liberdade sindical ampla, por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição). Descartar como obrigatório o uso de conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos. E admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo (pode-se manter os conceitos de categorias e sistema...

As Centrais Sindicais emitiram Nota nesta segunda (6) em repúdio à proposta do governo de Jair Bolsonaro de tentar impor o desmonte da CLT. Segundo as entidades, a modificação em 330 dispositivos legais e a inclusão de 110 regras fortalece o patronal, ao invés de equilibrar as forças nas negociações. Dentre as mudanças, a principal...

Publicado em Poder360 São inúmeras as iniciativas que empregadores e prepostos, Justiça e governo realizam para implementar e consolidar as transformações que a Reforma Trabalhista viabilizou desde a sua aprovação em 2017. Encantados com os resultados já observados daquela “modernização normativa”, vislumbram oportunidades e sonham com a sua continuidade. A fantasia deles é pesadelo para...

Por Janaina Ramon Decreto diz que fiscalização da proteção ao trabalho compete exclusivamente a auditores fiscais, mas sindicatos e MPT também têm atuação constitucional Segundo o artigo 16 do recém-publicado Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que busca regulamentar disposições relativas à legislação trabalhista, “compete exclusivamente aos Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério...

De autoria do deputado Ivan Valente (PSol-SP), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1º), o PL 1.665/20, trata sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19). O projeto, agora, vai ao exame do Senado Federal....

O decreto de Bolsonaro prejudica os trabalhadores em relação ao vale refeição e descontos por faltas. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou projeto (PDL 1074/21) para suspender o decreto 10.854/21, pelo qual Bolsonaro faz uma minirreforma trabalhista. Segundo avaliação das centrais sindicais e do parlamentar, o decreto prejudica trabalhadores a pretexto de simplificar regras....

Primeiro, o governo comemorou 143 mil vagas. Depois, cortou quase pela metade. Agora, anuncia redução Em 28 de janeiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o fato de o pais ter fechado o “terrível” ano de 2020 com aumento no emprego formal. Agora, sob silêncio oficial, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que...

Ministério do Trabalho e Previdência apresentou, nesta segunda-feira (29), em reunião do CNT (Conselho Nacional do Trabalho), estudo elaborado pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), que tragicamente aprofunda a Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467, de 2017. O grupo foi instituído pela Portaria SEPRT/ME 1.001, de 4 de setembro de 2019, cujo objetivo...

Segundo o IBGE, informalidade supera os 40% da mão de obra. Rendimento médio cai 11% em um ano A redução da taxa de desemprego, para 12,6% no trimestre encerrado em setembro, apesar de ser uma boa notícia, inclui um dado socioeconômico preocupante: parte dessa melhoria se deve ao avanço da informalidade no mercado de trabalho....

Há 2 temas que devem tensionar os trabalhadores e as lideranças sindicais, além é claro, do próximo pleito em que estarão em jogo a eleição de novos deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República. Não é pouca coisa! Miguel Torres* Os temas ou pautas são: a estagflação, que vai certamente pautar o debate...