Projeto de conversão à MP que recria a pasta, extinta em 2019, foi aprovada por ampla maioria. Mas destaques da oposição foram rejeitados A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), por 391 a 21, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 1.058, que recriou o Ministério do Trabalho e...
STF aponta riscos coletivos e autoriza demissão de trabalhador sem vacina
Barroso afirmou que a vacina é fundamental para reduzir o contágio e que a presença de não vacinados representaria perigo aos demais. Governo vai recorrer O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12) alguns itens da Portaria 620, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbem demissão de trabalhadores...
Pacote de ‘simplificação trabalhista’ do governo é recebido com cautela
Entidades como Anamatra e Diap preferem aguardar funcionamento prático das medidas do pacote trabalhista antes de firmar uma avaliação O governo baixou na última quarta-feira (10) o Decreto 10.854, com o objetivo anunciado de simplificação da legislação trabalhista. Depois de consultas públicas, em torno de mil decretos, portarias e instruções normativas foram condensados em 15...
Sindicalistas apontam, em debate na Folha, os vários prejuízos da reforma trabalhista
No contexto do quarto aniversário da Reforma Trabalhista, o jornal Folha de SP publicou na sessão Tendências e Debates artigos que defendem e que criticam a medida que foi um verdadeiro desmonte da CLT. A defesa, em artigo assinado pelo presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Abram Szajman, girou basicamente em...
Câmara pode votar MP que recria Ministério do Trabalho
Nesta semana de 16 a 18 de novembro, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho. O Plenário tem sessões de votação a partir de terça-feira (16), às 13h55. Além de recriar o Ministério do Trabalho, a MP 1058 transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério...
Bolsonaro prorroga por dois anos desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira que o governo vai manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores por mais dois anos, até o final de 2023. Em um evento no Palácio do Planalto,...
Governo quer o INSS como único gestor de aposentadorias da União
Projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que coloca o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o órgão único de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da...
Entenda o Decreto Trabalhista de Bolsonaro, por Zilmara Alencar
Em análise preliminar, sem entrar no mérito e na prática da execução destas normas, o intuito da desburocratização é louvável, pois, representa conquista formal para todos os operadores de Direito, as empresas, entidades sindicais e trabalhadores. No entanto, compreende Zilmara Alencar, do corpo técnico do DIAP, “somente o dia a dia será capaz de nos...
Ministério do Trabalho proíbe demissão de pessoas não vacinadas contra a covid-19
Entendimento da Justiça até o momento era de que demissão era possível em razão do direito da coletividade O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni (DEM), anunciou nesta segunda-feira (1º) publicação de uma portaria proibindo empregadores de exigir a comprovação de vacinação contra a covid-19 para a contratação ou manutenção de um trabalhador no emprego. O...
A vida é um direito acima de todos, afirmam em nota centrais sindicais
As Centrais Sindicais divulgaram nota, na tarde desta terça-feira (2), repudiando a Portaria MTP nº 620, que retira a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina contra a Covid-19 e que, de acordo com as lideranças sindicais, cria um ambiente de insegurança e desproteção sanitária. As Centrais Sindicais divulgaram nota, na tarde desta terça-feira (2), repudiando...