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Pagamento de indenização no valor de salários do período de estabilidade dispensa benefício Foto: Seção Judiciária de Alagoas Sessão da TNU realizada em Maceió A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais (TNU) firmou a tese de que o pagamento de indenização trabalhista à empregada demitida sem justa causa, em valor comprovadamente correspondente a todos...

Liminar foi concedida à servidora pública que teve parto prematuro, necessitando de internação do bebê em UTI neonatal. Na última sexta-feira (15/09/17), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar em mandado de segurança, prorrogando a licença-maternidade de servidora pública estadual que deu à luz com apenas 32 semanas de gestação. Em razão da...

Afiado conhecedor do Congresso Nacional e do governo federal, o jornalista Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), alerta sobre outro forte ataque do governo Michel Temer ao Estado brasileiro. Após examinar a proposta governamental do Orçamento da União de 2018, ele afirma enfaticamente: “O Brasil vai...

Esta deve ser uma semana de indefinição no Congresso. No plenário da Câmara dos Deputados, está prevista a retomada das votações sobre a reforma política. Esta será a sétima semana de discussão das propostas que mudam o sistema político para distritão em 2018, criam o fundo de financiamento público de campanha e acabam com as...

A comissão especial que analisa mudanças na licença-maternidade em caso de bebê prematuro (PEC 181/15) reúne-se na próxima quarta-feira (20) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). A votação estava marcada para quarta-feira passada, mas um pedido de vista adiou a análise da proposta. A PEC, do Senado, traz apensada uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11),...

A deputada Luizianne Lins (à dir.) deve apresentar o plano de trabalhoPillar Pedreira/Agência Senado A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) deve se reunir nesta terça-feira (19) para a discussão do plano de trabalho, que será apresentado pela relatora, deputada Luizianne Lins (PT-CE). Também está prevista para o encontro a...

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirma que, quando o Supremo Tribunal Federal encaminhar o material, rito de tramitação será cumprido, como ocorreu com iniciativa anterior Deputados começaram nesta quinta-feira (14) a avaliar o impacto e as medidas que poderão ser adotadas em relação à nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Nesta...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um...

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve decisão da 1ª Vara do Trabalho de Macau (RN) e negou o pagamento acumulado dos adicionais de periculosidade e insalubridade para um ex-empregado da Salinor – Salinas do Nortes S/A. O trabalhador prestou serviço para a Salinor entre março de 1987 e março de 2016, na...

O Ministério do Trabalho libera a partir de hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. O benefício ficará disponível para saque nos bancos até 30 de junho de 2018. A partir desta data, os servidores públicos com inscrição de final 2 já poderão...