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Empresas com pequenas estruturas e que exigem atividades manuais não são capazes de suportar o encargo pela remuneração de gestantes impossibilitadas de exercer a profissão em meio à crise de Covid-19. Assim, em liminar, a 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) enquadrou como salário-maternidade os valores pagos às trabalhadoras grávidas de uma empresa...

STF julga verbas para pagamento de precatórios, tema decisivo para o governo garantir programa social. Gilmar Mendes pede vista e interrompe votação. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta (16) se estados podem sofrer sequestro de verbas no caso de parcelamento compulsório de precatórios, títulos de dívidas do governo que devem ser...

Oposição destaca vitória parcial com adiamento, mas lembra que governistas “não desistiram de destruir o serviço público” A votação do parecer sobre a “reforma” administrativa em comissão especial da Câmara foi transferida para a semana que vem, possivelmente para terça-feira (21). Com várias críticas ao projeto, mesmo alterado, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA),...

Selo poderá ser utilizado em documentos de comunicação institucional, produtos, correspondências e peças publicitárias A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um selo de qualidade para as empresas que cumpram a cota de empregabilidade de pessoas com deficiência (PL 704/21). O texto...

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, afirmou no UOL Entrevista que trabalhadores e trabalhadoras que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 podem ser demitidos, inclusive com justa causa. A ministra arguentou que não se imunizar mesmo tendo a vacina pode comprometer o bem-estar coletivo, que é mais...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que a prática de “rachadinha” apropriação de parte do salário de servidores pelos políticos que os nomearam configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Com a decisão, Maria Helena Pereira Fontes (PSL), candidata a vereadora do município de São Paulo (SP) em 2020, teve o registro...

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) é o relator do PL (Projeto de Lei) 591/21, do Poder Executivo, que permite a privatização dos Correios. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Otto Alencar (PSD-BA). Bittar é alinhadíssimo ao governo. Bittar disse que deve apresentar na próxima semana...

“A economia está parada. Não há projeto desse governo, que defende só reformas que destroem direitos e criam instabilidade”, aponta diretor técnico do Dieese Diante da inflação em alta e da falta de perspectiva de melhora, a crise econômica do Brasil prova que não há projeto do ministro Paulo Guedes, pelo contrário: seu objetivo é...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O debate atende a pedido do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). “Dos mais de 130 projetos, acima de...

Mobilizados nacionalmente contra a reforma administrativa, os Servidores públicos constatam crescimento da mobilização e das tratativas com parlamentares. A avaliação é do presidente da Conacate e coordenador do Movimento Basta!, Antonio Carlos Fernandes Lima Júnior. “Os Servidores estão mais conscientes da agressividade dessa PEC, que tem vícios terríveis e faria, caso aprovada, o Congresso Nacional...