O Senado impôs uma grande derrota ao governo Bolsonaro. Por 44 votos a 27, e uma abstenção, os senadores derrubaram a MP 1.045, que reinstituiu o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia. Os parlamentares rejeitaram os pressupostos de urgência e constitucionalidade da MP. O texto, que havia...
Todas as Centrais Sindicais apelam por manutenção da Proguaru e dos empregos
Sr. Prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa Guti Sr. Presidente da Câmara Municipal, Fausto Miguel Martello Desde dezembro, a cidade vive atemorizada pelo fechamento da empresa de economia mista Proguaru e as mais de 4,5 mil demissões. Esse temor, devido a Projeto de Lei aprovado na Câmara, em 18 de dezembro, vem agora se agravar...
Deputados aprovam texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou, por 398 votos a 77, o projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). O texto-base aprovado é o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que poderá ser modificado por meio de destaques. De acordo com o texto votado em Plenário, os lucros e dividendos serão taxados em...
Lira recebe relatório da reforma administrativa, que será votado nos dias 14 e 15 na comissão
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/20). Lira afirmou que todos os trechos que deram origem a falsas versões foram banidos do texto. Ele reforçou que a proposta não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos e adiantou...
uta hoje é em torno da MP 1.045
O movimento sindical concentra seus esforços terça e quarta junto ao Senado. O objetivo é evitar a votação da Medida Provisória 1.045/2020, aprovada na Câmara com diversas mudanças estranhas ao texto original. Ainda na madrugada da terça (31), o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, gravou vídeo que informava a ida à Brasília e falava...
Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169
Valor é R$ 22 maior que o aprovado na LDO A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado nesta terça (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que...
Senado vota nesta quarta MP que cria minirreforma trabalhista
O Plenário vota nesta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP) 1.045/2021, que cria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promove uma minirreforma na legislação trabalhista. O texto chegou ao Senado há duas semanas, recebeu quase 200 emendas e aguarda a designação de um relator. A matéria perde a validade no dia 7...
“Resgatar o Brasil para os brasileiros”; nota das centrais sindicais
O Brasil atravessa um dos momentos mais difíceis de sua história desde a declaração de independência, em 7 de setembro de 1822, há 199 anos. São quase 15 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados, outros 6 milhões de inativos que precisam de um emprego e mais 7 milhões ocupados de forma precária. Inflação alta,...
Sindicatos têm direito a efetuar depósito recursal pela metade, decide TST
Os sindicatos, por determinação legal, são entidades sem fins lucrativos e, mesmo nas situações em que atuam como empregadores, têm direito a efetuar o depósito recursal pela metade, de acordo com o que foi estabelecido pela reforma trabalhista de 2017. Esse entendimento foi adotado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a...
TST considera ilegal demissão em razão da idade e determina reintegração
A demissão motivada exclusivamente pela idade do trabalhador ofende o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição da República) e, dessa maneira, deve ser considerada ilegal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata ao emprego de um eletricitário que demonstrou ter sido...