Notícias

O Senado pode votar mudanças nas regras do trabalho intermitente, incluído na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pela reforma de 2017. O objetivo da proposta (PLP 116/2022), apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), é assegurar direitos como salário mensal, férias, jornadas saudáveis e seguro-desemprego. O empregado não poderá prestar serviços no mesmo dia para...

Presidente deve vetar item que permite saque do vale-refeição após 60 dias. Congresso acelera votação de matéria sem nenhuma discussão prévia Além da Medida Provisória 1.109, de flexibilização trabalhista em regime de calamidade pública, o Senado aprovou ainda quarta (3) à noite, simbolicamente, a MP 1.108, que regulamenta o teletrabalho (home office) e muda regras...

Medida também amplia margem desse crédito a segurados da Previdência O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados...

Texto segue agora para sanção presidencial O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por...

Proposta poderá ser votada pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1906/22, que prevê medidas para proteger mulheres no mercado de trabalho e permite o flagrante delito quando o agressor for filmado ou fotografado cometendo violência contra a mulher. Com a...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/8) o Projeto de Lei 2033/22, que trata da cobertura pelas operadoras dos planos de saúde de tratamentos médicos não incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O PL estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol....

Medida provisória precisa ser aprovada nesta semana pelo Senado O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). A previsão de acordos individuais entre empregado e patrão sobre regras do teletrabalho foi o ponto mais polêmico da...

Sindicalistas da Força Sindical, CUT e UGT estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (3) com o presidente da FIESP, Josué Gomes Alencar. Participaram do encontro, representando a Força Sindical o vice-presidente, Sergio Luiz Leite (Serginho) e o secretário-geral, João Carlos Gonçalves (Juruna). Serginho destaca que, entre outros assuntos, os sindicalistas saudaram a posição da FIESP...

Um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) garante que o pai use a licença-maternidade quando a mãe tiver incapacidade física ou psicológica que a impeça de cuidar do filho (PLS 442/2017). O relatório da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) já foi apresentado e está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Fonte: Agência...

A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, incluindo as Centrais Sindicais, encaminhou nesta terça (2) uma Carta ao Congresso Nacional em repúdio aos constantes ataques do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral, seus Juízes e Servidores. A entrega do documento ocorreu durante...