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A antecipação do auxílio-doença, adotada pelo governo durante a pandemia de covid-19, será paga aos beneficiários pelo período definido no atestado médico, limitado a até 60 dias, mas não poderá exceder o dia 31 de dezembro, quando terminam os efeitos do decreto de calamidade pública em razão da pandemia. Instituída em abril, a medida foi...

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, voto de repúdio contra decisão judicial que absolveu oempresário André de Camargo Aranha do crime de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. Em sentença inédita, o juiz Rudson Marcos, de Florianópolis (SC), responsabilizou a própria vítima pelo crime hediondo e absolveu o acusado sob...

As Centrais Sindicais vão às ruas nesta terça, 3 de novembro, pelo Auxílio Emergencial no valor de R$ 600,00. Os sindicalistas também reivindicam a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A manifestação acontece em frente ao prédio do Banco Central, na avenida Paulista, 2.163. A partir das...

O aviso prévio, mesmo que indenizado, integra o contrato de trabalho. Por isso, a 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para permitir a adesão de um ex-funcionário da Light ao plano de demissão voluntária (PDV) da empresa. A decisão é de 21 de outubro. Em outubro de 2019, o...

O Projeto de Lei 4960/20 permite que o empregador pague em até seis vezes a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregado já aposentado que se desligar do trabalho de comum acordo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e altera...

Houve alta em 13 segmentos industriais e recuo em 16 O Índice de Confiança do Empresário (Icei), edição de outubro, registrou alta em todos os 30 setores analisados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na comparação com setembro, houve aumento em 13 setores industriais e recuo em 16. O setor que teve maior pontuação foi...

A partir de 2023, trabalhador deve ter total liberdade para movimentar sua conta O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse, uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o titular poderá sacar a qualquer...

Por regra, o enquadramento sindical de um empregado é definido pela atividade preponderante do empregador. A exceção: quando se trata de trabalhador de categoria diferenciada. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para, de forma unânime, afastar a aplicação das normas coletivas dos empregados na indústria de bebidas a um...

Após mobilização de parlamentares no Congresso e da sociedade em geral nas redes sociais, Jair Bolsonaro revogou o decreto que autorizava estudos para privatizar Unidades Básicas de Saúde, mas diz que, a depender de entendimentos futuros, “o mesmo poderá ser reeditado” Após forte pressão da oposição e da população nas redes sociais, Jair Bolsonaro anunciou...

É incabível a proposta de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil a partir de plebiscito que discuta a convocação de uma Assembleia Constituinte. É o que defende o Conselho Federal da OAB acerca da afirmação do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) última segunda-feira (26/10). Segundo o parlamentar, o país precisa de uma nova Constituinte....