A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a homologação do acordo celebrado diretamente entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU-MT) e a Energisa Mato Grosso — Distribuidora de Energia S.A., que havia sido negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região...
Demissão nas férias por ação contra a empresa gera indenização por dano moral
Se um empregado é demitido durante as suas férias porque ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, ele tem o direito de receber indenização por danos morais. Esse foi o entendimento adotado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar recurso da Express Transportes Urbanos Ltda., de São Paulo, contra a condenação ao pagamento...
Proposta altera Orçamento de 2020 para cobrir gasto extra de R$ 3 bi no seguro-desemprego
No total, o projeto destina R$ 6,2 bilhões em crédito suplementar para reforço de dotações do governo O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional proposta para reforçar com quase R$ 3 bilhões os pagamentos de seguro-desemprego devido à pandemia (PLN 40/20). Acabou nesta quinta-feira (15) o prazo para entrega de textos que atualizam o Orçamento...
TST libera testemunho de trabalhadora contra empresa que ela processa
Uma pessoa não pode ser impedida de atuar como testemunha em demanda trabalhista contra uma empresa se ela própria também move ação contra essa mesma empresa. Esse entendimento foi adotado por unanimidade pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a suspeição de uma testemunha indicada por uma operadora de máquinas em um...
Aumenta a pressão por votação do Auxílio de R$ 600,00
As Centrais Sindicais Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB aumentaram ainda mais a pressão sobre a Câmara Federal pela votação e aprovação da manutenção do Auxílio Emergencial em R$ 600. Nesta semana, começa a ser veiculada em emissoras de rádio comunitárias, web e parceiras chamadas para denunciar que reduzir o Auxílio Emergencial para...
Dieese: resultado das negociações mostra ‘resistência’ dos trabalhadores
Pesquisa mostra acordos com índices iguais ou acima da inflação. Mas cresceu o número de categorias sem reajuste Os resultados das negociações salariais “vêm provando certo poder de resistência” dos trabalhadores em meio a uma situação econômica grave, analisa o Dieese. O instituto analisou dados divulgados pelo Ministério da Economia, que mostra a maioria das...
Maia espera votar até o fim do ano a PEC da prisão em 2ª instância
Os trabalhos da comissão que analisa a proposta estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (9) que espera votar até o fim do ano a proposta de emenda à Constituição que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC...
STF barra retrocesso e reafirma proibição de trabalho a menores de 16 anos
Impor que crianças e adolescentes sejam responsáveis pelo sustento da própria família, além de financiar seus estudos, subverte o papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Emenda Constitucional 20/1998, que proibiu o trabalho de adolescentes menores de 16 anos. O julgamento...
Reforma trabalhista não resolveu problemas do mercado e veio ‘enquadrar’ Judiciário
“O que impressiona é que essas mudanças são sempre desfavoráveis aos trabalhadores e favoráveis às empresas”, diz pesquisador Em um mercado historicamente desestruturado, a “reforma” trabalhista de 2017 agravou os problemas, aumentou a insegurança e restringiu a ação do Judiciário. A análise é do professor José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que...
Deputados defendem regulamentação do teletrabalho
Adotado de forma emergencial por causa da pandemia de Covid 19, o teletrabalho já era uma prática para algumas empresas. Como forma de regular esse modelo de trabalho para o pós-pandemia, a Câmara dos Deputados está analisando vários projetos sobre o assunto. Um deles (PL 3915/20) determina que o empregador forneça a infraestrutura necessária para...