Fonte: NCST

Na semana em que se comemorou o Dia do Trabalhador (1º de maio) foi realizada uma Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS) na última terça-feira (29/04) onde discutiram a proposta que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural. O PL 6653/2009) “É inadmissível que em pleno século 21, apesar de está presente na legislação brasileira às regras destinadas à prevenção de práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres, ainda sejam esquecidas aqui neste parlamento”, diz o deputado Assis.

Segundo a procuradora do Trabalho, Lisyane Chaves Motta, a diferença entre homens e mulheres é fruto da cultura da sociedade, não biológica. “A grande necessidade de mudança é no campo cultural, que esse debate não fique só no campo da intensão. Nossa luta hoje é por afirmação”.

Para a coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a matéria que tramita na Câmara desde 2009, sofre resistência dobrada, já que é de interesse da classe trabalhadora e das mulheres. A presença maciça das sindicalistas é muito importante e demonstra uma luta que é de todas em busca do reconhecimento do legítimo direito das trabalhadoras.

Ela lembrou ainda que a dificuldade para pautar as matérias de interesse das mulheres trabalhadoras no Congresso é dupla, dizendo que já é difícil pautar projeto dos trabalhadores ainda mais quando diz respeito às mulheres. E avalia que “o assédio moral e os salários menores das mulheres reforçam a discriminação”.

Já a diretora para assuntos da mulher da Nova Central, Sônia Maria Zerino, explicou que esta reivindicação é antiga e teria sido uma das bandeiras de luta na 9ª marcha das centrais sindicais em São Paulo. “Parabenizo todos os deputados que estão trabalhando para ver aprovado este projeto que há muito tempo buscamos alcançar, pois acredito que existe um tempo para todas as coisas e chegará a hora em que iremos colher os frutos da nossa luta por um trabalho decente e sem discriminação. Por este motivo pedimos a esta casa a inclusão desta proposta na pauta do plenário para ser votada na busca da igualdade nas relações de trabalho”, disse Sônia Zerino.

Ao final a deputada Jô Morais, juntamente com o deputado Assis Melo garantiram que iriam conversar com outros parlamentares sobre a pauta positiva para o mês de maio incluindo sem dúvida o PL nº 6.653/09. “A proposição que visa traduzir para norma infraconstitucional os princípios constitucionais que asseguram as mulheres, entre outros, o direito ao livre desenvolvimento profissional, sem prejuízo de sua vida pessoal e a permanência no emprego a partir do combate de todas as formas de discriminações em razão de sexo, de orientação sexual, de diferenças de etnia e de raça não pode ser deixada de lado”, afirmou Assis.