Encaminhada pelo governo para apreciação do Congresso no dia 14 de novembro de 2017, a MP 808/17, que altera a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, completa, nesta quinta-feira (22), 60 dias. Assim, o presidente do Poder Legislativo, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) prorrogou a validade do texto por mais 60 dias. O ato foi publicado no Diário Oficial e União (DOU) desta terça-feira (20).

Com a prorrogação da validade da matéria, agora o prazo final fica estendido até 23 de abril de 2018 (120 dias). A proposta, portanto, precisa ser apreciada, nesta ordem, pela comissão mista e plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, até este prazo.

Importante destacar que já foram designados os membros do colegiado que irá apreciar a matéria. Entretanto, o presidente dos trabalhos (senador) e o relator (deputado) da proposta ainda não foram definidos. Isto poderá ocorrer entre esta e a próxima semana.

Fonte: DIAP