O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia substituir o atual modelo de vale-refeição por um sistema de pagamento direto via Pix, depositado na conta dos trabalhadores. A proposta é uma das alternativas em análise na reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e visa reduzir os custos operacionais cobrados por...
Os sindicatos têm papel crucial na defesa dos direitos trabalhistas, através da negociação coletiva, garantindo melhores condições de trabalho e autonomia financeira. Os sindicatos laborais, representantes dos interesses de determinada categoria de trabalhadores, têm como função primordial defender os direitos da classe e promover melhores condições de trabalho. Essas entidades exprimem o verdadeiro anseio coletivo...
A Justiça do Trabalho decidiu que uma mineradora deve indenizar quatro ex-empregados que foram impedidos de participar de uma assembleia de seu sindicato. Cada trabalhador receberá R$ 15 mil em compensação pelo dano moral sofrido. A mineradora alegou que não há provas de que tenha havido violação à liberdade sindical e que os autores...
© Joédson Alves/Agência Brasil O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na quinta-feira (8) a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo. O valor é 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões. ...
A última reforma da Previdência feita no país foi concluída em 2019, no primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta, no entanto, começou a ser debatida no Congresso ainda durante o governo de Michel Temer Membros da cúpula da Câmara dos Deputados vêm compartilhando, nos corredores do Congresso Nacional,...
Eletricitário trabalhava, em média, 72 horas a cada semana O cumprimento de jornada de 12 horas diárias em regime de turnos ininterruptos de revezamento — o que perfaz, em média, 72 horas semanais — configura ato ilícito causador de dano existencial pelo empregador, uma vez que priva o empregado das horas necessárias para...
A Câmara dos Deputados está analisando a proposta Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Pedro Westphalen, o autor da proposta O Projeto de Lei 2020/24 institui o programa “Retoma RS”, para que empresas e trabalhadores possam superar impactos negativos das chuvas e enchentes deste ano no Rio Grande do...
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão tratando como “graves” as revelações feitas pela Polícia Federal (PF) sobre uma operação clandestina de vigilância realizada por membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo a PF, a ação envolvia uma “Abin paralela” que fornecia informações a...
O art. 611-A, XIII, da CLT, permite a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres sem a necessidade de licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho. (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil) O Tribunal Pleno do TRT da 4ª região decidiu, por maioria, pela constitucionalidade do art....
Depositphotos A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados vai debater nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 42/23, que trata da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. A deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a...